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Niterói tem 513 mil habitantes, segundo IBGE, e Câmara poderá ter 25 vereadores

Escrito por Gilson Monteiro às 18:08 do dia 30 de agosto de 2019
Sobre: Censo X senso
30ago

A população de Niterói passou a ser de 513.584 habitantes, segundo levantamento do IBGE publicado no Diário Oficial da União, do dia 28 de agosto. Com esse número, o município é o quarto do Estado do Rio em termos populacionais. E a principal consequência disso vai acabar sendo o aumento do número de vereadores dos atuais 21 para 25, bem como o reajuste de 50,5 por cento no atual subsídio de R$ 12.616 pago mensalmente aos edis.

O salário do prefeito também poderá ser reajustado para R$ 18.991,68. Segundo a Constituição Federal (art. 29, inc. VI), o subsídio dos vereadores e do prefeito têm como limite o subsídio dos deputados estaduais (atualmente R$ 25.322,25), proporcionalmente ao número de habitantes do município. Os patamares são: 20% (até 10 mil habitantes), 30% (até 50 mil), 40% (até 100 mil), 50% (até 300 mil), 60% (até 500 mil) e 75% (acima de 500 mil habitantes).

A fixação e o reajuste de subsídios só podem ser feitas para a legislatura seguinte, como prevê a Lei Complementar n° 25, da Constituição Federal. Em fevereiro, às vésperas do carnaval, os vereadores niteroienses tentaram corrigir seus salários de R$ 12.044 para R$ 18.991. Mas uma mobilização popular acabou fazendo com que retrocedessem nessa decisão. Em junho último, porém, reajustaram os subsídios para R$ 12.616 alegando tratar-se de “reposição salarial” pelo índice de 4,75%, o mesmo concedido a servidores municipais na ocasião.

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Gilson Monteiro
Gilson Monteiro
Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.
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5 thoughts on “Niterói tem 513 mil habitantes, segundo IBGE, e Câmara poderá ter 25 vereadores

  1. Acho que os vereadores deveriam ter a obrigação de ter uma profissão e ter um emprego fixo.Para a função de vereador não fosse profissão e sim para ajudar a cidade a população para isto deveria ter um salário simples e ter direitos igual ao funcionário terceirizado.Pois assim se ele não fizesse o serviço direito poderia ter a certeza que estaria na rua e substituído por outro candidato.Mas não ter verbas de gabinetes e um plano de saúde normal vale transporte e vale refeição descente nada com direitos a bebidas e Camarões e muitos outros Sera que mesmo ASSIM alguém se candidatos?.

  2. Se o governo estadual tem secretarias e inúmeros funcionários, que serventia possui um vereador/prefeito?

  3. Acho totalmente dispensável a existência de vereadores em nossa cidade.Muita despesa para pouco ou nenhum benefício.

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