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Covid-19: Shopping fechado só paga à Enel por energia que gastar, decide juiz

Escrito por Gilson Monteiro às 15:16 do dia 26 de maio de 2020
Sobre: Choque na conta
  • Enel Niterói
26maio

Enel NiteróiO Shopping Benfica, de Fortaleza, conseguiu tutela de urgência contra a Enel na 9ª Vara Cível de Niterói, para pagar somente a energia elétrica efetivamente consumida, desde abril. A medida se estenderá até quando persistirem os efeitos do decreto do governador do Ceará, que determinou o fechamento dos shoppings durante a pandemia da Covid 19.

A decisão do juiz Alexandre Scisinio, contra a concessionária italiana que tem sede em Niterói, aplica uma multa no valor da conta cobrada indevidamente. Proíbe também que a Enel faça algum corte de energia.

A Enel interpôs recurso de agravo de instrumento, não sendo concedido o efeito suspensivo, pelo Tribunal de Justiça.

O Shopping tem um contrato para a compra de energia elétrica fornecida pela Enel. Pelo documento, o consumidor deve pagar mensalmente o equivalente ao mínimo de 90% da energia contraída (take or pay). Isto independentemente de consumir ou não a energia contratada. Caso pretenda reduzir o contrato, a Enel tem três meses para fazer a revisão. Mas se pedir maior carga de energia, a Enel responde em um mês.

O advogado do Shopping Fortaleza diz que, desde 6 de abril, surgiu a situação excepcional, “cujas repercussões sociais e econômicas são latentes, com indesejáveis restrições à liberdade e propriedade individual”.

Os grandes consumidores, segundo a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), são obrigados a comprar uma quantidade prefixada de energia. E pagar, no mínimo por 90 por cento daquele total, mesmo não tendo atingido o consumo mínimo.

No caso dos pequenos consumidores, que contratam fornecimento de energia monofásica, bifásica ou trifásica, a cobrança da tarifa mínima é, respectivamente, de 50 kWh, 80kWh e 100 kWh, consumindo ou não essas quantidades no mês.

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Gilson Monteiro
Gilson Monteiro
Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.
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