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Alerj aumenta despesa de condomínios

Escrito por Gilberto Fontes às 14:19 do dia 28 de junho de 2019
Sobre: Ginástica para pagar
28jun

A Assembleia Legislativa decidiu manter a exigência de os condomínios residenciais  contratarem profissionais de Educação Física para acompanharem a utilização de espaços de ginástica existentes em alguns prédios. Os deputados derrubaram em sessão extraordinária no dia 27/06 um projeto de lei  do Coronel Salema (PSL) que previa flexibilização dessa obrigatoriedade. O Conselho Regional de Educação Física poderá fiscalizar e multar os condomínios que não tiverem um profissional nas dependências de ginástica. Com isso, os condôminos vão ter mesmo é que fazer ginástica para arcar com a nova despesa.

O Sindicato dos Condomínios (SinCond) vai arguir judicialmente a constitucionalidade da Lei 8.070/18, que determina a contratação dos profissionais de Educação Física. Ressalta o presidente do SinCond, Alberto Machado Soares, que “a regulamentação de profissão é matéria exclusiva do Congresso Nacional, bem como o condomínio é regido pelo Código Civil, não podendo, portanto, a Alerj aprovar lei exigindo a contração de profissionais de Educação Física pelos condomínios, nem o Estado do Rio pode modificar o direito de propriedade, que é o que os deputados fizeram. Se eu compro um apartamento e o edifício tem um espaço de ginástica, eu não posso ser obrigado a pagar pelo serviço de um profissional técnico por isso”.

O Conselho Regional de Educação Física já fiscalizou no Estado do Rio de Janeiro, até maio, 85 condomínios, notificando 45 deles por não terem contratado profissionais registrados pelo CREF1.

 

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Gilberto Fontes
Gilberto Fontes
Repórter do cotidiano iniciou na Tribuna da Imprensa, depois atuou nos jornais O Dia, O Fluminense (onde foi chefe de reportagem e editor), Jornal do Brasil e O Globo (como editor da Rio e dos Jornais de Bairro). É autor do livro “50 anos de vida – Uma história de amor” (sobre a Pestalozzi), além de editar livros de outros autores da cidade.
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6 thoughts on “Alerj aumenta despesa de condomínios

  1. Todos os condomínios no Brasil, estão tentando reduzir os custos. A taxa condomínial e o IPTU, somados, representam um custo cada vez mais insuportável, que está ajudando a jogar ladeira abaixo o mercado imobiliário. A recessão e o nível altíssimo de desemprego, estão tornando inviável comprar, vender ou alugar imóveis. Os condomínios não são empresas, mas são vítimas da na extorsiva carga tributária e à infernal burocracia que afetam os negócios. Essa lei é imoral, certamente inconstitucional e de implementação impossível. Os condomínios vão simplesmente abolir as academias. Na maior parte dos casos, nem são academias, mas simplesmente alguns equipamentos destinados ao lazer do s moradores. Ou seja, até que essa norma legal seja revoada por uma sentença judicial, haverá redução da produção e venda de equipamentos de ginástica, provocando queda da produção e desemprego. Mais lenha na fogueira da recessão. E há o lado ridículo: a prevalecer esse entendimento, teremos professores de educação física obrigatoriamente em todas as praias como condição para nadar e em todos os calçadões para correr e – porque não? – caminhar. Enquanto isso, a disciplina “Educação Física” vem sendo eliminada nas escolas de todos os tipos. E certamente haverá fiscais aplicando multas pela descumprimento dessas normas absurdas que só existem num país a caminho do Quinto Mundo como o Brasil.

  2. Não vejo nenhum absurdo nessa lei , pois hoje os grandes condomínios , possuem academias muitas vezes superiores as particulares , as quais são obrigadas , corretamente a possuir profissionais habilitados para orientar seus alunos e para poderem funcionar . Situações iguais as drogarias , que para venderem remédios controlados tem que ter um farmacêutico de nível superior em horário integral .

    Na construção civil , após tantas tragédias , diversas leis e normas técnicas foram criadas , como a Auto Vistoria Predial , a Lei da Marquise , o RIA – Relatório de Inspeção Anual dos elevadores e casa de maquinas , assim como a exigência de Laudo Pericial nas reformas de apartamentos e salas comerciais e tantas outras leis , que preservam a vida dos moradores e de terceiros .

    O que mais me deixa pasmo é a necessidade de Leis , decretos e normas técnicas do óbvio , para proteção e segurança das pessoas .

  3. Os deputados não conhecem a constituição federal,a academia do prédio,faz parte da minha propriedade,logo, não cabe ao governo,mandar dentro de nossas casas

  4. Essa é mais uma estupidez da ALERJ que ao invés de se preocupar com o caos sócio-econômico do RJ gasta tempo nessas bobagens. Parece aquela “eficiente lei” que estabeleceu que domingo é feriado. Ridículo. Essa lei não passa. Ou os condomínios colocarão um cadeado na porta. O custo atual do condomínio pesa mais que o aluguel. Típico do Brasil. As imobiliárias criaram espaços gourmet, academias, piscinas e venderam um sonho. Só esqueceram que tudo tem seu custo.

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