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Ação popular questiona rendimentos de procuradores da prefeitura de Niterói

Escrito por Gilson Monteiro às 20:24 do dia 4 de dezembro de 2019
Sobre: Acima do teto
  • Cartório do juízo da Dívida Ativa da Comarca de Niterói
04dez
Cartório do juízo da Dívida Ativa da Comarca de Niterói

Cartório da Dívida Ativa de Niterói está com acervo de 276 mil processos 

O advogado Vargas Vila entrou com uma ação popular contra o Município de Niterói, que foi distribuída na 4ª Vara Cível, visando que as verbas honorárias de sucumbências,  que hoje são rateadas entre os procuradores, sejam recolhidas diretamente ao erário municipal, sustentando entre tantos motivos que eles já recebem subsídios mensalmente, pela mesma prestação de serviço.

Ademais, usam toda a estrutura pública, para receber essa verba sobre o salário, que hoje corresponde ao de desembargador, que é de R$ 34 mil mensais, diz Vargas Vila.

Rendimentos superam teto constitucional

A maior parte do montante recebido pelos procuradores supera o teto constitucional, equivalente aos vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Na mesma ação, o advogado pede o cancelamento de resolução do procurador geral do município, Carlos Raposo, que determina a cobrança de 5 por cento de honorários sobre os pagamentos administrativos de IPTU atrasados, feitos diretamente na Secretaria de Fazenda, sem nenhum trabalho intelectual ou material dos procuradores, onerando mais o sacrificado bolso do contribuinte.

O advogado Vargas Villa pede também, solicitando a Lei da Transparência, que seja mostrado quanto vem recebendo cada procurador, com o salário de sucumbência somado.

O juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Niterói tem, atualmente, um acervo de 276 mil processos movidos pela Procuradoria Geral do Município contra contribuintes inadimplentes.

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Gilson Monteiro
Gilson Monteiro
Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.
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2 thoughts on “Ação popular questiona rendimentos de procuradores da prefeitura de Niterói

    1. Enquanto isso tem servidores da PMN que não ganham nem 1 salário mínimo. Engenheiros, professores e outras carreiras com um salário indigno. Mas os “advogados do prefeito” arrebentando.

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