Vereadores de Niterói vão votar três leis de impacto eleitoral em 2024

O espírito natalino está para baixar no plenário da Câmara de Niterói, pelo menos para aqueles que almejam um feliz ano novo eleitoral, em 2024. Nesta quinta-feira (21), às 14h, e no mesmo horário na terça-feira (26) após o Natal os vereadores estarão reunidos em sessões extraordinárias convocadas pelo prefeito Axel Grael para votarem um pacotão de bondades, entre eles R$ 80 milhões de subsídios para empresas de ônibus da cidade.

O primeiro projeto será o reajuste da Moeda Araribóia que poderá ser equivalente até R$ 980 mensais (hoje o teto é de R$ 823 reais para famílias de seis pessoas). O programa de distribuição de renda atende a 37 mil famílias, que reúnem cerca de 90 mil pessoas, grande parte delas portadoras de Título Eleitoral.

O segundo projeto é o da criação da Secretaria da Mulher, que deverá ter como titular a esposa do ex-prefeito e atual secretário Executivo Rodrigo Neves. Certamente vai abrigar novos cabos eleitorais, desta vez do União Brasil, recém-aderido ao governo Grael. Fernanda Sixel Barreto é funcionária da Secretaria de Educação desde 2005, recebendo cerca de R$ 12 mil mensais como Coordenadora dos Direitos da Mulher. Como secretária municipal deve chegar aos R$ 18 mil.

A cereja do bolo, às vésperas das próximas disputas eleitorais, vem sendo discutida desde o começo deste ano. Alegando prejuízos ainda com a Covid de 2021, empresários de ônibus cobram na Justiça o reajuste da tarifa de R$ 4,45 para R$ 6,13. A prefeitura admite que as empresas recebam R$ 5,15 por passageiro, sendo que oferecerá subsídios de 30% e os usuários pagarão ainda menos do que hoje.

O Setrerj, sindicado das empresas de ônibus, judicializou a questão e ainda aguarda decisão do juízo da 7ª Vara Cível de Niterói sobre o aumento das passagens.

O projeto 106/23 que dispõe sobre a criação do subsídio financeiro para custear parte da tarifa do sistema de transporte coletivo de passageiros de Niterói apresenta como estudo de impacto orçamentário a despesa de R$ 40 milhões referentes a 2023, e de R$ 80 milhões em 2024 e outros R$ 80 milhões em 2025.