Verdes passam por cima de lei ambiental

A negociação entre a Prefeitura de Niterói, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e duas construtoras envolvendo um terreno de 60 mil metros quadrados no Morro do Gragoatá para a construção ali de um condomínio com oito prédios de seis andares fere a lei municipal 2099/2003, que tornou a área de proteção ambiental permanente.

O mais estranho é que tanto o prefeito Rodrigo Neves, como o secretário Executivo, Axel Grael, e o de Meio Ambiente, Eurico Toledo, são filiados ao Partido Verde. Também a decisão do reitor da UFF, Sidney Mello, de devolver o Morro do Gragoatá à Planurbs Construtora está sendo questionada por ele não ter ouvido o Conselho Universitário.

O Morro do Gragoatá, bem como o Aterro da Praia Grande entre a Estação das Barcas e a Boa Viagem, foi desapropriado pelo governo federal há mais de quarenta anos em favor da UFF, para ali ampliar seu campus universitário.

Na semana passada a UFF devolveu o terreno do morro à construtora Planurbs S/A, em acordo firmado durante uma audiência na 4ª Vara Federal. No termo, também assinado pela Girassol Incorporadora e pelo prefeito Rodrigo Neves, a empresa teria garantias da construção de empreendimento imobiliário na área, dando contrapartidas ao município e à universidade. Entretanto, o Ministério Público federal alerta que há outra ação que tramita na 3ª Vara Federal, avaliando se a área é ou não de preservação ambiental e que, antes dessa sentença, nenhum acordo poderia ser firmado.

O ex-reitor da UFF José Raymundo Martins Romêo lembra que foi durante sua gestão em 1982 que se efetivou o decreto de desapropriação da área onde hoje está o campus do Gragoatá, incluindo o terreno do morro atrás do Orizonte Hotel. Desde aquela época todos os reitores que o sucederam vêm lutando pela preservação da área, “até porque a Planurbs nunca conseguiu provar que era proprietária”, disse Romêo.

— É estranho que o reitor Sidney Mello agora, sem ter a aprovação do Conselho Universitário, desista de uma área que é patrimônio da União. Somente o SPU tem poder de abrir mão de um imóvel tão valorizado. Não tem sentido deixar fazer ali um condomínio que vai trazer transtorno ao movimento universitário da UFF – afirma o ex-reitor.