Urbanização de favelas de Niterói fica no papel e elas crescem a cada dia

A comunidade do Morro do Palácio, entre os bairros da Boa Viagem e do Ingá, na Zona Sul de Niterói, não para de crescer. Aumenta a cada dia o número de construções irregulares e em área de risco, enquanto a prefeitura adia um projeto de urbanização de favelas que, à época do lançamento do Plano de Revitalização do Centro – que não saiu do papel – prometia estudos para beneficiar moradores dos morros do Palácio, do Estado, Arroz, Chácara e do Sabão e da Lara Vilela.

Com o cofre cheio de petrodólares (royalties do petróleo que este ano devem chegar a R$ 1,2 bilhão e somam, nos últimos cinco anos, mais de R$ 2,5 bilhões), não faltariam recursos para a prefeitura de Niterói levar adiante o projeto de urbanização de favelas, que projetou em 2014.

O interesse da administração municipal, no entanto, está voltado para a abertura de novas secretarias, administrações regionais e coordenadorias, inchando sua folha de pagamentos com a nomeação de milhares de cargos comissionados. São cerca de R$ 58 milhões a serem pagos este ano aos nomeados.

Empreendimento  falido

No terreno ocupado pelo Morro do Palácio, o local tinha um projeto de alto nível, com as ruas seguindo um traçado em caracol e interligadas através de servidões. A vista privilegiada da orla da Guanabara e da paisagem do Rio de Janeiro não foi suficiente para garantir o sucesso do empreendimento projetado no morro, localizado em parte do Loteamento Jardim Fluminense (que vai da Ponta da Armação à Praia das Flechas). A construtora acabou perdendo a área que estava penhorada à Caixa Econômica Federal, e no final dos anos 70 o morro começou a ser ocupado pela favela e dominada por facções de traficantes de droga.

Em 1999, a prefeitura construiu um muro para evitar que fossem levantados barracos na encosta da Boa Viagem. A expansão da favela continuou, servindo o muro de parede de casas erguidas em área de instabilidade do solo.

Em 2015 um laudo da Defesa Civil atestou:  “Tais intervenções podem potencializar a desestabilização da massa de solo do local, pois observou-se que estão sendo feitos cortes, mobilização do solo, despejo de águas servidas e de esgoto, degradação da vegetação e despejo de lixo e entulho”.

Urbanização esquecida

Em 2008, prefeitura construiu em uma área de 600 metros quadrados, ao lado do muro, o Módulo de Ação Comunitária, projetado por Oscar Niemeyer.

O Maquinho (foto), como ficou conhecido o prédio envidraçado que fica de frente para o Museu de Arte Contemporânea (MAC), foi inaugurado em dezembro daquele ano, mas vive praticamente desativado pela falta de planejamento da prefeitura.

A encosta do morro já deslizou algumas vezes. Um dos deslizamentos colocou em risco o Maquinho. Foi feita uma contenção milionária para salvar o prédio hoje cercado por casas de dois e até três andares da favela que extrapola seus limites e ameaça invadir o terreno do governo do Estado, situado na encosta atrás do Palácio Nilo Peçanha, ex-sede da administração estadual fluminense.

Em uma página na internet, a prefeitura de Niterói prometia urbanizar as favelas. Dizia há oito anos que “as secretarias municipais de Urbanismo e Habitação estão realizando estudos para a Urbanização e Regularização Fundiária das Comunidades do Morro do Estado, Arroz/Chácara, Sabão, Lara Vilela e Palácio”.

Ficou no esquecimento a proposta de “resolver os problemas de risco físico-ambiental, definindo, se necessário, programas de realocação de moradias na própria área”. 

Até outubro, mês de eleição municipal, políticos deverão lembrar do projeto,  e depois esquecê-lo de novo…