TJ suspende desapropriação em SG

Por ter seu valor aumentado irregularmente em R$ 7 milhões, a ação de desapropriação da Fazenda Engenho Novo, no bairro Monjolos, em São Gonçalo, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Em 1993, o governo Brizola decretou a desapropriação da área de 7,4 milhões de metros quadrados, para por fim ao “agravamento do conflito fundiário no local”.

A desembargadora Maria Helena Pinto Machado, da 4ª Câmara Cível do TJRJ, concedeu efeito suspensivo, no recurso interposto pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), contra a decisão do juiz da 4ª Vara Cível de São Gonçalo que negou a impugnação do Estado da sentença na ação de desapropriação do imóvel.

A PGE-RJ havia impugnado a execução da sentença de R$ 25,148 milhões a titulo de pagamento aos antigos proprietários, alegando excesso de quase R$ 7 milhões nos cálculos periciais feitos pela Justiça.

Segundo a PGE, os cálculos da indenização “ignoraram, para cômputo de juros e correção monetária, o artigo 5º da Lei nº 11.960/09, que deu nova redação ao art.1º- F da Lei nº 9.494/97 para prever que, a partir de 30/06/2009, juros e correção monetária têm como base os índices da caderneta de poupança”, explica o Procurador do Estado Guilherme Salgueiro Pacheco de Aguiar, autor de recurso.

Fazenda histórica

A Fazenda Engenho Novo é uma vasta área de terras em São Gonçalo que, durante os séculos XVIII e XIX, foi uma importante produtora de cana-de-açúcar. Seu primeiro proprietário, Belarmino Ricardo Siqueira, o Barão de São Gonçalo, era amigo de D. Pedro II, que se hospedava na Fazenda por ocasião de suas visitas à Freguesia de São Gonçalo. No século XX, a Fazenda sediou a primeira corrida automobilística do Rio de Janeiro, promovida pelo Automóvel Clube.

Em 1993, o governo Brizola decretou a desapropriação de sua área, de 7,4 milhões de metros quadrados, para por fim ao “agravamento do conflito fundiário no local, inclusive a ocorrência de atitudes do proprietário que visam à completa depredação do solo, com extração de areia e consequente retirada da camada mais fértil, inviabilizando uma produção comercial em certos trechos do terreno”.

Em 1998, o conjunto arquitetônico que abrigava a sede da antiga fazenda, foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), mas ao longo dos anos 2000 a área do entorno sofreu diversas invasões e a conservação do patrimônio foi afetada, restando apenas as ruínas das construções coloniais.