TCE vê superfaturamento de R$ 20,9 milhões em contratos de Niterói

Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) encontrou superfaturamento de R$ 20,9 milhões na contratação pela Prefeitura de Niterói de serviços de informática. Os contratos e aditivos assinados com três empresas desde 2015 custaram mais de R$ 45 milhões aos cofres municipais, em valores da época. O superfaturamento foi estimado pelos auditores em cerca de 5 milhões de Ufir-RJ.

O TCE notificou quatro ex-secretários de Fazenda e de Planejamento e 13 funcionários responsáveis pela fiscalização dos contratos assinados com as empresas Sistemach (R$ 21,6 milhões), Linkcon (R$ 7,4 milhões) e Dbseller (R$ 16 milhões). Na época da implantação do sistema e-Cidade em Niterói, o ex-prefeito Rodrigo Neves mostrou como, de seu gabinete, poderia controlar a arrecadação e os gastos da prefeitura “com maior zelo na aplicação dos recursos públicos”.

Os achados de ilegalidades graves, como fuga a processo licitatório, simulação de preços, fiscalização contratual deficiente e a contratação de empresas de um mesmo grupo familiar que concorriam entre si estão relatados em acórdão do TCE.

Pela tipicidade dos eventos apurados, o Tribunal expediu comunicados aos Ministérios Públicos estadual e federal; à Polícia Federal, e à Polícia Civil (através do Núcleo de Investigação à Corrupção e Lavagem de Dinheiro). Pelo relato de impropriedades que envolvem softwares patrocinados pelo Governo Federal (SEI e e-Cidade), foram comunicados o Ministério da Economia, a Receita Federal e a Controladoria Geral da União.

Os ex-secretários de Fazenda e de Planejamento e Gestão de Niterói, César Barbiero, Pablo Villarim, Giovanna Victer e Patricia Audi, assim como os funcionários responsáveis pela fiscalização dos contratos e os representantes das empresas envolvidas têm 30 dias de prazo para apresentar defesa ao TCE.