TCE investiga aplicação milionária de instituto que gere Moeda Arariboia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) encontrou uma série de irregularidades no Cartão Arariboia, moeda social criada pela Prefeitura de Niterói que, em 2022, entregou R$ 129 milhões à organização da sociedade civil (Osc) Instituto E-Dinheiro Brasil para executar um programa de distribuição de renda no município. O órgão fiscalizador representou aos Ministérios Públicos federal e estadual denunciando que a E-Dinheiro estaria se apropriando de investimentos feitos com recursos públicos. Isto já teria rendido indevidamente ao Instituto mais de R$ 1,2 milhão, de janeiro a agosto, pelas contas do TCE.

Cobrado pelo TCE, a E-Dinheiro, que também presta o mesmo serviço aos municípios de Maricá, Itaboraí, Tanguá, Saquarema, Iguaba Grande, Cabo Frio e Porciúncula, não entregou os extratos bancários da conta da Caixa em que custodia o dinheiro recebido da Prefeitura de Niterói.

Auditores do tribunal apuraram que o E-Dinheiro tem uma conta paralela em que deposita todos os valores de todas as moedas sociais e programas que opera. Assim, destaca o TCE, “não se tem garantia de que a totalidade do montante lastrador da moeda social Arariboia se encontra disponível para saque imediato. Em outras palavras, se todos os portadores de Arariboia quiserem resgatar em reais os valores a que têm direito simultaneamente, é possível que não haja disponibilidade de caixa na conta”.

Conta paralela

No relatório do TCE consta que os valores não utilizados pelos beneficiários estão sendo apropriados em conta paralela e investidos indevidamente em aplicações de curto prazo, que já teriam rendido mais de R$ 1,2 milhão à E-Dinheiro. Além disso, em cada transação feita pelo beneficiário do cartão, a E-Dinheiro desconta do comerciante uma taxa administrativa de 2% sobre o valor da compra. No caso de o beneficiário pagar boletos com o Cartão Arariboia, é descontada uma taxa que vai de R$ 1,00 a R$ 20,00, dependendo da quantia paga.

Atualmente, mais de 4.500 estabelecimentos comerciais de Niterói estão cadastrados para operar com o cartão Arariboia. A moeda social é lastreada por recursos da exploração do petróleo recebidos pelo município. O Instituto E-Dinheiro Brasil opera o programa através de convênio com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária. O instituto é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e atua como uma fintech oferecendo solução tecnológica de arranjos de pagamento.

Segundo a prefeitura, o Cartão Arariboia é distribuído mensalmente a cerca de 31 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. O valor do benefício varia conforme o número de membros da família. O valor inicial, para o primeiro membro, é de R$ 250. A partir daí, até mais cinco pessoas, cada um recebe R$ 90.