TCE apura superfaturamento em Niterói

Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) estão na Prefeitura de Niterói, desde a semana passada, fazendo uma rigorosa vistoria nos gastos da municipalidade com publicidade e assessoria de imprensa. Em outro levantamento em curso, técnicos do TCE encontraram superfaturamento nas obras da TransOceânica de, pelo menos, R$ 10 milhões. A auditoria apontou ainda que mais R$ 16 milhões podem ser superfaturados na obra que já custa mais de R$ 420 milhões se a prefeitura não seguir as recomendações apontadas pelo órgão fiscalizador, que encontrou sobrepreço em diversos itens.

Quanto à despesa com publicidade feita pelo prefeito Rodrigo Neves, o TCE está analisando agora o contrato da prefeitura de Niterói com a agência Prole, sobre o qual o publicitário Renato Pereira disse em delação na Operação Lava Jato que foi resultado de uma licitação fraudada em 2014. O TCE examina, também, outro contrato anual de R$ 5,4 milhões da prefeitura com a FSB Estratégia em Comunicação.

Os gastos do município com publicidade chegam a mais de R$ 50 milhões nos dois governos do prefeito Rodrigo Neves, desde janeiro de 2013. A estes gastos se somam cerca de R$ 12 milhões gastos nos dois últimos anos para a FSB Estratégia em Comunicação fazer assessoria de imprensa.  

Obra superfaturada

Em agosto, o ex-presidente do TCE, Jonas Lopes Júnior, citou em delação premiada na Operação Quinto do Ouro que o prefeito Rodrigo Neves e um dos empresários responsáveis pela construção da Transoceânica participaram de uma negociação para lhe dar uma vantagem indevida de R$ 100 mil, que  repartiu com outros conselheiros do órgão na sala da presidência, a fim de relaxarem a fiscalização da obra em Niterói.

De junho a novembro de 2016, auditores do TCE faziam o levantamento que apontou irregularidades na obra da Transoceânica, entre elas orçamentos considerando um trecho não incluído no contrato; pagamentos inadequados no transporte do material escavado do túnel e despesas superestimadas para custear a brita empregada na obra.

Depois da delação de Jonas Lopes, esse processo está desde agosto com o conselheiro-substituto Rodrigo Melo do Nascimento, sem que haja ainda alguma decisão do TCE sobre as irregularidades encontradas na Transoceânica pelos auditores do órgão, nem também há previsão de sanções ou de datas para apreciação do processo em plenário, segundo informa o tribunal.

Asfalto fino

Técnicos do TCE encontraram, além de superfaturamento, serviços de baixa qualidade na pavimentação de trechos da Transoceânica. Em alguns pontos da obra o asfalto é mais fino do que o previsto no contrato da empreiteira com a prefeitura, o que diminui até pela metade a vida útil da pavimentação.

Os auditores encontraram também pagamentos irregulares feitos através de um termo aditivo ao contrato. Eram serviços com custos superestimados de R$ 4,6 milhões. Entre as irregularidades encontradas está o pagamento de despesas administrativas do canteiro de obras no período anterior à emissão da licença de instalação, necessária para o início da obra; instalação de laje de reforço no trecho 4 por conta de falhas na execução de obras anteriores, sob responsabilidade da empreiteira FW Engenharia; e construção de redes de drenagem no Cafubá.