Aleida Guevara, João Pedro Stédile e a deputada Rosangela Zeidan ouvem Quaquá abrir o Festival da Utopia em Maricá

Washington Quaquá, presidente do PT fluminense e ex-prefeito de Maricá (RJ), vai ter que devolver àquela prefeitura R$ 5,3 milhões, dinheiro público que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz ter sido usado para a realização do Festival da Utopia às vésperas das eleições municipais de 2016, para promover o PT.

Em 2018, o prefeito petista sucessor de Quaquá, Fabiano Horta, repetiu o evento em Maricá, mas essas contas ainda estão sendo examinadas pelo TCE.

O relatório do tribunal apontou oito irregularidades na realização do evento, produzido e pago com dinheiro da prefeitura de Maricá. O Festival da Utopia, segundo justificativa da prefeitura na ocasião, reunia “pensadores internacionais, artistas, escritores, sindicalistas e movimentos sociais”. Entre eles João Pedro Stédile, do MST; e Aleida Guevara, irmã de Che Guevara.

Como prova do caráter político do evento, técnicos do TCE citam o lançamento do livro “A resistência ao golpe 2016”, “Uma caminhada com Dilma Rousseff” e ainda o encontro “Eleições 2016 – as eleições que queremos e as possíveis plataformas do comum”, além de um vídeo-convite com discursos políticos.

Ainda segundo o relatório, fiscais do Ministério Público Eleitoral do Rio citaram a existência de uma “barraquinha da liderança do PT” ligada ao festival. Foram contratados, segundo o documento, 15 ônibus, além de 13 automóveis e 25 vans para o transporte dos palestrantes.

O custo de hospedagem do evento foi de pouco mais de R$ 80 mil, mas apenas cerca de R$ 10,5 mil foram gastos para hospedar os palestrantes. Situação parecida com a verificada na compra das passagens.

“Eram 16 palestrantes e acabou se pagando mais de 400 passagens. Também tem um número grande de hospedagens além dos palestrantes previstos”, justificou Mário Anache, subsecretário de Controle Municipal do TCE/RJ.

Pelas redes sociais, Quaquá disse que a decisão do TCE é “revestida de absurda interferência política”, negando que o Festival da Utopia tenha sido um evento partidário.

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Com mais uma série de ressalvas, recomendações e determinações, o TCE acabou emitindo em decisão plenária ontem (27/9) parecer prévio favorável à aprovação da prestação de contas do exercício de 2015, que ainda deverá ser votada pela Câmara de Vereadores.

Dentre outras ressalvas, o TCE identificou que o governo municipal registrou em 2015 um aumento de 20,09% na folha de pessoal em comparação com o exercício anterior, enquanto a Receita Corrente Líquida apresentou crescimento de apenas 3,68%. A RCL é o resultado da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes, entre outras.

Apesar de não ter excedido no gasto com pessoal, respeitando o limite máximo da despesa, de 54% da RCL, conforme fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o parecer do TCE a Prefeitura de Niterói deverá conter essa despesa que foi crescendo à medida que o prefeito ex-petista ampliava o leque de alianças políticas visando a sua reeleição no próximo dia 2 de outubro.

Conforme o relatório do TCE, o gasto com pessoal no primeiro quadrimestre de 2015 somou R$ 724.363.765,60 (42,32% da RCL); no segundo quadrimestre, o valor do dispêndio foi de R$ 792.570.548,20 (46,15% da RCL); e no terceiro quadrimestre, a soma da folha chegou a R$ 829.083.828,30 (77,27% da RCL).

As receitas arrecadadas com tributos sofreram uma queda em 2015, em relação ao ano anterior. Elas somaram R$ 703.606.648,55, o que representa 34,99% do total arrecadado no exercício, inferior ao apurado em 2014. As receitas de transferências alcançaram no período o valor de R$ 848.847.003,07, equivalente a 42,21% do total das receitas, resultado também menor do que o do exercício de 2014, quando as transferências corresponderam a 46,47% do total arrecadado.

O parecer técnico do TCE, com ressalvas, determinações e recomendações, segue para a Câmara Municipal de Niterói para o julgamento definitivo da prestação de contas. Com relação ao equilíbrio financeiro, de acordo com o primeiro parágrafo do artigo 1° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o prefeito tem até o final de seu mandato para corrigir a distorção entre receita e despesa do município, evitando, assim, prejudicar futuros gestores.

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