Estacionar veículo sobre a calçada ou faixa de pedestre sujeita o infrator à remoção do carro e multa de R$ 195,23 pela infração grave, além da anotação de cinco pontos na carteira, segundo o artigo 181 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

O curioso – e contraditório – nessa ocupação ilegal é a preocupação da administração do condomínio em advertir, usando placas afixadas em seu gradil, para que donos de cães não permitam que os animais usem sua calçada para fazer xixi nem cocô, porque ali não é banheiro público.

O Parque Eldorado tem quatro blocos de edifícios, com 480 apartamentos ao todo. No subsolo de cada prédio há apenas 26 vagas privativas. O condomínio dispõe de mais 215 vagas para carros de passeio em suas ruas internas, sem contar com as vagas que criou ilegalmente na calçada onde somente deixou livre algum espaço para acesso de moradores à portaria dos blocos de apartamentos.

O uso da calçada da rua como estacionamento fere, além do CBT, o próprio regulamento do Condomínio Parque Eldorado, criado em 1980, que diz em seu artigo 61 que os passeios “devem ser conservados livres e desimpedidos do que não lhes for próprio na destinação”.

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