Se os passageiros já penavam nos abrigos com a constante falta de ônibus, principalmente à noite, agora vão sofrer ainda mais. A Prefeitura de Niterói autorizou aos dois consórcios que exploram todas as linhas de Norte a Sul da cidade a reduzirem em 15% a frota em circulação a partir desta segunda-feira (25/07).

Primeiro a prefeitura, que sempre foi conivente com os empresários de ônibus, justificou a redução da frota devido ao isolamento social causado pela pandemia de Covid. Agora diz que a medida é por causa das férias escolares. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade diz que, “feita esta exceção (a redução em 15%), as empresas não estão autorizadas a reduzir a quantidade de ônibus, seja no período da madrugada, seja com a circulação de algumas linhas apenas em horários de pico”.

O consórcio Transoceânico vai cortar em 15% a grade de horários de todas as suas linhas, o que vai fazer o passageiro ficar mais tempo no ponto esperando pelos coletivos. Já o consórcio Transnit vai limitar a circulação das linhas 28 (Largo do Cravinho-Centro, via Fonseca, circular), 66 (Barreto-Icaraí), 24 (Palmeiras-Centro) e 26 (Caramujo-Centro) aos horários das 6h às 10h e das 16h às 20h.

Adiantamento de R$ 5,5 milhões

Em abril de 2020, no início da pandemia do Covid-19 em Niterói, o então prefeito Rodrigo Neves obteve autorização da Câmara de Vereadores para adiantar às empresas de ônibus de Niterói R$ 5,5 milhões pelas gratuidades para estudantes e pessoas com deficiência transportados por elas. À Transnit coube R$ 2,6 milhões e ao consórcio Transoceânico o restante. Segundo a Lei municipal nº 3492/2020, esse dinheiro deverá ser amortizado pelas empresas em três anos.

A antecipação de R$ 5,5 milhões para as empresas de ônibus de Niterói, como pagamento pelas gratuidades custeadas pelo Município, está sendo investigada em inquérito instaurado pelo Ministério Público estadual. O órgão ressalta que no período de pandemia, com restrições de circulação, com aulas suspensas, sendo idosos grupo de risco e com indicação de isolamento, existia uma presunção de que as gratuidades não estivessem sendo tão utilizadas pelos beneficiários. Mas de acordo com a lei 3.492/2020, o valor mensal dos passes livres que foram pagos antecipadamente fora calculado pela média das gratuidades concedidas nos meses de abril e maio do ano anterior à pandemia. Esse cálculo, segundo aponta o MP, foi baseado “em um cenário anterior às restrições provocadas pelas normas de isolamento social em decorrência do novo coronavírus”.

Denunciado por propina

Rodrigo Neves ainda responde no 3° Grupo de Câmaras Criminais do TJ à denúncia de corrupção passiva feita pelo Ministério Público estadual, baseada em delação do ex-dirigente da Fetranspor Marcelo Traça, segundo a qual a prefeitura pagava aos consórcios Transnit e Transoceânico pela gratuidade nas passagens de estudantes, deficientes físicos e acompanhantes, e através do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) o prefeito e seu ex-secretário de Obras, Domício Mascarenhas, arrecadavam desde 2014 a propina de 20% do montante.

Em dezembro de 2018, Rodrigo foi preso e passou três meses em Bangu 8, acusado de receber propina de cerca de R$ 11 milhões das concessionárias de transporte coletivo de Niterói, conforme a denúncia do MP.

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