Simples abrigos em vez de estações BHS

No lugar de estações de transbordo, como previa o projeto da milionária obra da Transoceânica (que já deveria estar pronta há dois anos) a prefeitura de Niterói mandou construir, por quase R$ 1 milhão, cada um, 11 abrigos para passageiros dos ônibus do BHS que deverão ligar a Região Oceânica à Zona Sul pelo corredor expresso. Além disso, também está comprando 40 ônibus elétricos por R$ 51,960 milhões, que vão ser doados ao consórcio que explora as cinco únicas linhas de ônibus que cruzam a Região Oceânica.

A aquisição dos veículos está sendo investigada pelo Ministério Público estadual e a licitação para a construção das estações do BHS, inicialmente previstas para custar R$ 36,7 milhões, já foi auditada e considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que também decidiu pela devolução aos cofres da prefeitura de Niterói de R$ 11,5 milhões superfaturados nas obras da Transoceânica.

A condenação foi decidida por unanimidade dos conselheiros do TCE, em sessão plenária realizada no dia 11/01, baseada em auditoria feita de junho a novembro de 2016 por técnicos do tribunal, como a coluna já havia noticiado em dezembro de 2017.

Além desse superfaturamento de R$ 11,5 milhões, os auditores do TCE denunciaram utilização de material de baixa qualidade em vários trechos da via expressa, e o tribunal determinou que os reparos fossem feitos sem ônus para a municipalidade.

Apesar de ser uma obra para a implantação de um corredor expresso para ônibus, a construção de 11 estações não está incluída no primeiro contrato e foram licitadas à parte. Inicialmente seria uma concorrência internacional, com custo previsto de R$ 36.711.620,07.

O TCE-RJ identificou um sobre-preço de R$ 10.987.930,30 no edital e de R$ 4.642.373,25 em um termo aditivo. O projeto já soma hoje gastos de mais de R$ 420 milhões.

A OBRA E O ‘CHEFE’

Em agosto de 2017, o ex-presidente do TCE, Jonas Lopes Júnior, citou em delação premiada na Operação Quinto do Ouro que o prefeito Rodrigo Neves e um dos empresários responsáveis pela construção da Transoceânica participaram de uma negociação para lhe dar uma vantagem indevida de R$ 100 mil, que  repartiu com outros conselheiros do órgão na sala da presidência, a fim de relaxarem a fiscalização da obra em Niterói.

A construção da Transoceânica estava prevista para custar R$ 320 milhões, mas com os aditivos já está em R$ 420 milhões. Ela foi contratada pelo prefeito Rodrigo Neves a um consórcio integrado pela Constran, empresa do grupo UTC, do empresário Ricardo Pessoa condenado pela Operação Lava-Jato. O empreiteiro, dias antes de ser preso pela Polícia Federal, telefonou para Rodrigo Neves, a quem chamava de “meu chefe”, e recebeu convite para almoçar em Niterói, para falarem sobre a obra contratada sem licitação.

O contrato foi assinado pelo prefeito Rodrigo Neves com o Consórcio Transoceânico, formado pela Constran, de Pessoa, e pela Carioca Engenharia. Foi utilizado o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado pela ex-presidente Dilma Roussef para supostamente acelerar as construções para a Copa do Mundo em 2014. O RDC foi aplicado em Niterói com a desculpa de que a Transoceânica era financiada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluído no regime especial.

LICITAÇÃO DAS ESTAÇÕES DO BRT

Apesar de ser uma obra para a implantação de um corredor expresso para ônibus, a construção de 11 estações não está incluída no primeiro contrato e foram este ano licitadas à parte. Depois que o TCE questionou o gasto previsto de R$ 36.711.620,07, a prefeitura de Niterói refez o projeto das estações, que em vez de serem iguais às primeiras construídas no Engenho do Mato e em Charitas vão ser simples abrigos de passageiros.

Através da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), a prefeitura contratou a Construtora Pimentel & Ventura Ldta para fazer as onze ‘estações’ pelo valor de R$ 1.427.406,10; e a Metalco do Brasil Ltda, para fornecer o mobiliário, pelo valor de R$ 8.993.150,00. O valor global dos contratos é de R$ 10.420.556,10.

Cada uma dessas novas estações vai custar cerca de R$ 950 mil, isto se não forem assinados aditivos reajustando os preços. A primeira delas já está erguida no trevo em frente à Avenida Central, na Estrada Francisco da Cruz Nunes. As outras vão ficar em frente ao Mercado Maravista; próximo a Rua São Marcio; próximo à subestação da Enel; próximo à Avenida Santo Antônio; próximo ao shopping Multicenter; perto do Hospital da Amil; na altura do DPO do Cafubá; na rótula Cafubá (Fazendinha); e próximo à AABB.

A prefeitura diz que essas ‘estações’ seguem o modelo das estações do VLT implantado no Rio de Janeiro, mas com o piso na altura do passeio público.

Circularão pelo corredor uma nova frota de 100 ônibus, sendo 40 veículos elétricos, que serão adquiridos pela prefeitura e cedidos por tempo determinado ao consórcio que atua na Região Oceânica (Transoceânico). Todos os veículos seguem o conceito BHS, com piso baixo e porta dos dois lados.

Serão cinco linhas de ônibus que sairão de diversos bairros da Região Oceânica. Duas novas linhas passarão pelo túnel Charitas-Cafubá seguindo até o Centro de Niterói. Uma sairá de Piratininga e a outra de Itaipu. Três linhas seguirão pelo Largo da Batalha até o Centro. A implantação das linhas será feita de forma gradual. O valor da passagem não sofrerá alteração, ou seja, será R$ 3,90.

Os veículos serão equipados com ar condicionado. Após a assinatura do contrato, o prazo para a entrega dos ônibus será de até 90 dias corridos. O preço total estimado pela prefeitura é de R$ 51.960.000. Os veículos serão depois doados ao consórcio que atua na Região Oceânica.

Sobre a compra dos 40 ônibus elétricos, a prefeitura diz vai usar o dinheiro proveniente dos royalties do pré-sal. E que isto é para que – acreditem – o consórcio Transoceânico “mantenha o valor da tarifa cobrada nas linhas municipais de ônibus convencionais, que é de R$ 3,90. Os 60 veículos elétricos restantes previstos para circular no corredor expresso da Transoceânica, do Engenho do Mato a Charitas, serão comprados pelo consórcio”.