Senado aprova reeleição de presidentes dos TJs do Rio de Janeiro e de São Paulo

Em sessão plenária realizada na última quarta-feira (14), o Senado aprovou em dois turnos a PEC 26/22. A matéria, que segue agora para promulgação no Congresso Nacional, estabelece novas regras para a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça dos estados com 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício.

A medida repercutiu nos tribunais do Rio de Janeiro e de São Paulo, únicos que se enquadram no critério numérico atualmente. Ex-presidentes, como o desembargador Luiz Zveiter, que goza de grande prestígio entre os seus colegas magistrados, poderá concorrer à presidência na eleição marcada para novembro.

A aprovação em primeiro turno se deu por 57 votos favoráveis e 5 contrários, enquanto o segundo turno contou com 57 votos favoráveis e 3 contrários. A PEC altera o art. 96 da Constituição Federal .

De acordo com o texto aprovado, a eleição para os cargos diretivos dos referidos tribunais ocorrerá por meio de votação direta e secreta entre os membros do Tribunal Pleno, sendo exigida a maioria absoluta dos votos para a escolha dos eleitos. O mandato será de dois anos, sendo permitida uma única recondução sucessiva.

A proposição teve origem na Câmara dos Deputados e, após tramitação no Senado Federal, recebeu parecer favorável da CCJ em novembro de 2023, sendo relatada pelo senador Weverton.