Senado aprova R$ 50 mi para Niterói, mas proíbe reajuste de salários até 2022

Niterói deverá receber R$ 50,5 milhões do socorro financeiro aprovado pelo Senado no sábado (02/04), mas não poderá reajustar salários e benefícios de servidores, nem criar cargos ou realizar concursos até 2022, exceto fazer a contratação de trabalhadores temporários para o combate à Covid-19.

Atualmente, Niterói gasta cerca de R$ 60 milhões por mês com o pagamento de funcionários das administrações direta e indireta, aposentados e pensionistas. Com 1.746 servidores estatutários, a prefeitura emprega 1.679 comissionados. O salário desses últimos consome R$ 5,4 milhões do orçamento municipal.

O projeto de lei, que ainda depende de aprovação da Câmara para o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, prevê distribuir R$ 125 bilhões da União a estados e municípios. Este valor inclui repasses diretos, suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos, além de R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

A decisão do Senado altera a Lei de Responsabilidade Fiscal ao vetar aumento de despesas com pessoal no fim do mandato de titulares de todos os poderes e esferas. A proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, inclui parlamentares, ministros e juízes, excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas.

Só 13 por cento carimbado para a saúde

As prefeituras estão obrigadas a empregar apenas cerca de 13 por cento desse dinheiro em ações de saúde e assistência social no enfrentamento do Covid-19. Os restantes 87 por cento têm uso livre. Em contrapartida, os municípios ficam proibidos de reajustar salários e benefícios para servidores públicos até 2022, excetuando servidores da saúde e segurança pública.

Será vedada a contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à Covid-19.

Os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Na Região Metropolitana, além de Niterói, com R$ 50,5 milhões, a divisão do valor total será a seguinte: município do Rio, R$ 661,5 milhões; São Gonçalo, R$ 106,8 milhões; Itaboraí, R$ 23,6 milhões; Maricá, R$ 15,8 milhões; e Rio Bonito, R$ 5,9 milhões.