Rodrigo volta à prefeitura de Niterói

Rodrigo Neves, prefeito de Niterói preso desde 10 de dezembro, acusado de participar de organização criminosa para recebimento de propina de quase R$ 11 milhões de empresas de ônibus, vai responder em liberdade a acusação feita pelo Ministério Público estadual e voltará à prefeitura. A decisão dos desembargadores do 3° Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça (TJ) foi de 6 votos a 1 pela soltura e de 5 a 2 pela recondução ao cargo de prefeito. O subprocurador-geral de Justiça, Ricardo Martins, disse que o MP vai recorrer.

Já a decisão sobre se a Justiça aceita ou não a denúncia do MP contra o prefeito afastado ainda vai ter que esperar trinta dias. O relator Luiz Noronha Dantas e os desembargadores José Muinos Pineiro Filho e Fernando de Almeida votaram pela aceitação da denúncia, mas Paulo Baldez, Marcelo Castro e o presidente Cairo Ítalo pediram vistas ao processo e Luciano Barreto votou em parte, rejeitando a acusação de associação criminosa.

Além de Rodrigo, vão deixar a prisão preventiva os demais acusados de participar de organização criminosa. São eles o ex-secretário de Obras de Niterói Domício Mascarenhas (apontado como operador do esquema) e os empresários João Carlos Felix Teixeira, do consórcio de ônibus Transoceânico; e João dos Anjos Silva Soares, do Transnit. Todos estão proibidos de deixar o município por mais de uma semana, e ficarão com os passaportes retidos, sendo proibidos de viajar para fora do Estado ou do país, bem como fazer contato entre si e as testemunhas.

Para o advogado Técio Lins e Silva, que defende Rodrigo Neves, “o prefeito eleito por mais de 60% dos votos de Niterói”, se continuasse preso estaria tendo seu mandato cassado “porque em menos de dois anos (tempo que resta de mandato) este processo dificilmente será julgado”.

O auditório do 3° Grupo de Câmaras Criminais estava lotado por secretários municipais de Niterói, entre eles Axel Grael, Maria Célia e Dayse Monassa, além da mulher de Rodrigo Neves, Fernanda Sixel; e de Miguel Vitoriano, presidente do PDT de Niterói. Nenhum vereador dos que integravam a base de sustentação do prefeito preso compareceu à audiência.

Corrupção de Cabral se repetia em Niterói

O promotor Ricardo Martins, representando o Ministério Público, defendeu a licitude da delação premiada feita por Marcelo Traça, ex-dirigente da Fetranspor, contra Rodrigo Neves, além de dizer que a acusação estava “fartamente documentada” demonstrando a “estrutura corrupta” da organização criminosa desmascarada pela Operação Alameda, do MP em conjunto com a Polícia Civil.

Disse o promotor que Traça “exportou para Niterói todo o esquema criminoso” que já existia no Rio entre a Fetranspor e o ex-governador Sergio Cabral, “que fazia com que as passagens de ônibus ficassem mais caras”. Segundo o MP, o esquema movimentou cerca de R$ 10,9 milhões em propinas pagas pelos empresários de ônibus ao prefeito e seu secretário.

– É esse esquema lamentável de corrupção monstruoso, com o comando de Jacob Barata na presidência da Fetranspor e Marcelo Traça na vice, que foi reproduzido na cidade de Niterói. Foi uma surpresa ver que esse esquema criminoso de Cabral se repete em Niterói, mas que a população pobre paga passagem cara e sofre. A gente pensava que era só no Rio, mas verificamos que se repete em Niterói – disse o promotor defendendo a aceitação da denúncia contra Rodrigo Neves pelos desembargadores do 3° Grupo de Câmaras Criminais.

Martins relatou aos desembargadores que as provas do esquema criminoso em que está envolvido Rodrigo Neves “foram conseguidas antes da delação” de Traça.

– O senhor Domício (Mascarenhas), a mando de Rodrigo ia buscar as mochilas de dinheiro nos mais diversos lugares, valores que representavam 20 por cento do que era repassado para o prefeito, no valor de cerca de R$ 10,9 milhões – disse o promotor.

Lembrou também o promotor que o publicitário Renato Pereira, da agência Prole, contratada por R$ 15 milhões anuais pela prefeitura de Niterói, “tinha o mesmo sistema corrupto dentro da área de comunicação social e de marketing”, até quando o marqueteiro se negou a “buscar dinheiro de propina junto à Fetranspor”.

Para o advogado Técio Lins e Silva, que defende Rodrigo Neves, “o MP levou sete meses investigando para parir um rato. Para trazer um rato, para trazer a palavra de um delator arrependido”, afirmou sobre delação premiada feita por Marcelo Traça. Em defesa do cliente, disse que este está com o nome sujo no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) por uma dívida de R$ 12 mil no cartão de crédito e que nem o acusado ou seus filhos possuem carro.

Também participaram da audiência os advogados João Mestieri, que defende João da Ingá; Paulo Ramalho, patrono de Domício Mascarenhas; e Claudio Figueiredo Costa, de João Carlos Teixeira.