Rodrigo quis vender imóvel para NitPrev

A NitPrev tem um rombo de R$ 210 milhões por ano, disse aos jornais neste fim de semana o prefeito reeleito Rodrigo Neves para justificar um ajuste fiscal que inclui o aumento da contribuição dos servidores ativos e inativos de 11% para 14% até 2019. O esquisito é que, antes das eleições, em setembro, a prefeitura tentou vender por R$ 50 milhões um imóvel do município para o Fundo Previdenciário administrado pela NitPrev, que tem acumulado hoje R$ 78,2 milhões.

Na reunião do conselho de Administração da NitePrev, o conselheiro e secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, alegou que este seria um bom negócio para o fundo previdenciário, já que em sua avaliação tratava-se de um investimento mais seguro do que dinheiro aplicado em banco. O terreno oferecido fica na Ponta da Areia e era ocupado pela Secretaria de Ordem Público e pelo arquivo municipal, na Rua Coronel Miranda.

Segundo a ata da reunião extraordinária do Conselho de Administração, realizada em 28 de setembro, Barbiero defendeu o que chamou de “aplicação em bens de raiz” e criticou “a rigidez das normas impostas aos investimentos dos RPPS (regime próprio de previdência social). Em reunião anterior, ele alertara os conselheiros para “a inexistência de garantia absoluta para os recursos mantidos na rede bancária”.

O Fundo Previdenciário tinha, na ocasião, cerca de R$ 75 milhões, dos quais o secretário de Fazenda queria que R$ 50 milhões fossem utilizados na compra do imóvel da prefeitura.

O também conselheiro Carlos Raposo, procurador-chefe da Prefeitura, manifestou entendimento de que “é questionável a constitucionalidade das normas que regem os investimentos dos RPPS”. Acrescentou que o município de Nova Iguaçu foi bem sucedido em ação de inconstitucionalidade sobre a mesma demanda.

Por oito votos contra a compra do imóvel, um a favor de César Barbiero e a abstenção de Carlos Raposo, os conselheiros decidiram não ser possível a utilização de recursos do RPPS para a aquisição de imóveis. Em reunião anterior, uma conselheira já havia questionado a compra, alegando que a NitPrev tem vários imóveis alugados, dos quais não vêm recebendo os aluguéis.