Rodrigo pode pegar até 21 anos de cadeia

Rodrigo Neves, prefeito afastado de Niterói e preso por receber propina de empresas de ônibus, segundo denúncia do Ministério Público estadual, poderá ser condenado de oito anos até 21 anos de prisão por integrar organização criminosa que, desde 2014, desviou cerca de R$ 11 milhões do Fundo Municipal de Transporte. Este valor deve ser ainda maior e chegar a R$ 15 milhões, pois a denúncia oferecida pelo MP apurou o desvio de dinheiro até o primeiro semestre deste ano, mas o crime teria continuado até a prisão dos envolvidos na segunda-feira (10/12).

Nesta terça-feira (11/12), se não tivesse sido preso ontem, Rodrigo Neves jantaria com João Carlos Felix Teixeira, às 19h, no restaurante Jambeiro, na Boa Viagem, segundo o empresário presidente do consórcio Transoceânico anotou na agenda que a Polícia apreendeu com ele segunda-feira.

O ex-secretário de Obras, Domício Mascarenhas, que arrecadava a propina, e os empresários João Carlos Felix Teixeira, do consórcio Transoceânico, e João dos Anjos Silva Soares, do Transnit, estão sujeitos a mesma pena de até 21 anos, cada um, por estarem incursos nos artigos 1º, § 1º e art. 2º, § 4º, inc. II da Lei nº 12.850/13 (crimes de organização criminosa),  em  concurso  material  com  as penas do  artigo 317 (corrupção passiva) do  Código  Penal,  pelo  menos  nove  vezes,  na  forma  do  art.  71 (crime continuado) do mesmo Código.

O MP postula, ainda, que seja fixado como valor mínimo para fins de reparação dos danos causados pelos réus a multa de, pelo menos, R$ 10.982.363,93, igual ao valor supostamente desviado.

A prefeitura pagava aos consórcios Transnit e Transoceânico pela gratuidade nas passagens de estudantes, idosos, deficientes físicos e acompanhantes, e através do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) o prefeito e seu ex-secretário de Obras, Domício Mascarenhas, arrecadavam propina de 20%.  Desde 2014 até este mês, o Transnit recebeu do Fundo Municipal de Transportes R$ 37,3 milhões e o Transoceânico R$ 40,5 milhões.

Jantares com o prefeito

O MP destaca na denúncia que o ex-presidente do Setrerj, Marcelo Traça, que servia de ligação entre o prefeito e os empresários, disse em depoimento aos promotores “que pelo menos uma vez por ano era realizado um jantar com a presença de Rodrigo Neves”, e que tais encontros “tinham por objetivo (dos empresários) realizar a cobrança de pagamentos em atraso das gratuidades. Acredita o MP que a prefeitura atrasava sistematicamente esse pagamento para forçar o recebimento da propina.

Nesses jantares, Rodrigo estava sempre acompanhado de Domício para, como acredita o MP, reforçar a autoridade do colaborador nas tratativas espúrias com os empresários.

Para receber o dinheiro desviado do Fundo Municipal de Transportes, Domício marcava encontros nos mais variados pontos de Niterói, como no  movimentado Plaza Shopping;  num restaurante no segundo andar do Niterói Shopping; no Supermercado Guanabara; no Chalé, movimentado bar da boemia niteroiense; em um posto de gasolina; em frente ao Canto do Rio; e na própria sede do Setrerj, na Alameda São Boaventura, no Fonseca.

Em conversas realizadas pelo WhatsApp, extraídas pelo MP do celular do informante, Marcelo Traça diz em 25/06/2014 a Domício Mascarenhas que o prefeito Rodrigo Neves havia lhe telefonado, pretendendo marcar um jantar, o que foi feito em seguida no restaurante Da Brambini, no Leme.

Também no Rio, o sofisticado restaurante do Hotel Fasano, na Praia de Ipanema, foi palco de um desses jantares na noite de 30 de dezembro de 2015. A investigação do MP feita a partir da extração de conversas do celular de Marcelo Traça, mostra como foi marcado o encontro de Rodrigo com o empresário João Carlos. Traça diz a João que “o chefe pediu para antecipar a reunião para 20h30m”. Em novo depoimento ao MP, “o colaborador (Traça) esclareceu que a menção ao “chefe” se referia ao denunciado Domício Mascarenhas. No mesmo dia 23/09/2014, às 18h56m, portanto, apenas 4 (quatro) minutos depois, Marcelo Traça conversa com o denunciado Domício e confirma a reunião no horário de 20h30m, o que reforça, ainda mais, o contexto de intermediação para tratativas de questões espúrias”.

Em conversa datada de 30/06/2014, Traça indaga a Domício onde João Carlos poderia encontrá-lo para “entregar o rascunho falado semana passada”, ao que Domício responde “ao lado do Motel Leton, no CIEP do Caramujo, Rodovia Amaral Peixoto”. 

No depoimento, Marcelo Traça afirma que “em relação a esta mensagem, no restaurante foi conversado sobre o pagamento de gratuidade e foi feito um rascunho dos valores em aberto para pagamento pela Prefeitura”. Afirma ainda “que a expressão “rascunho” utilizada na mensagem fazia referência ao assunto tratado na reunião, qual seja, recebimento das gratuidades em atraso e consequente pagamento de propina”. 

Nas conversas dos dias 05/11/2015 e 25/11/2015, às quais se sucederam dois encontros, Traça novamente intermedeia encontro entre Domício e os representantes dos consórcios. No dia 28/04/2016, há uma sequência de conversas de Traça com João Carlos em que há marcação de encontro com Domício, que nas mensagens é referido como “barrigudo”.   Nesta mesma sequência de mensagens, verifica-se a intenção de antecipar a reunião e reagendar para outro local diverso da “alameda” (sede do Setrerj), “pois, haveria uma reunião na sede do sindicato com a presença de ‘todo mundo’, ou seja, de todos os empresários do setor de ônibus de Niterói”. A reunião com Domício foi reagendada para outro local e horário no Plaza Shopping, às 18h30m.

Há, ainda, outros diálogos que segundo o MP tinham sempre o mesmo objetivo. No dia 19/04/2016 o encontro foi no Posto Shell, localizado na descida da ponte Rio/Niterói.

Para o MP, “todas essas conversas comprovam o grau de articulação estreitíssima entre os envolvidos e o extremo cuidado com que os denunciados obravam ao tratar do assunto que os levaram a inúmeros encontros. Veja-se que não há menção explícita aos motivos de tantos encontros, como seria normal e razoável acontecer, justamente porque ninguém em sã consciência deixaria registros por escrito sobre o cometimento de um crime. As conversas lacônicas e monossilábicas, no fundo, representam um dado relevante acerca do objeto ilícito das reuniões, confirmando a versão do réu colaborador (Traça)”.