Réu por corrupção e improbidade, Rodrigo retorna à prefeitura de Niterói

Réu em processos de corrupção e improbidade administrativa, o ex-prefeito Rodrigo Neves está de volta à Prefeitura de Niterói, agora como secretário Executivo. Será responsável pela execução do chamado Plano Niterói 450 Anos, que enfeixa um pacote de R$ 2,4 bilhões em obras no município até 2024.

Rodrigo foi convidado pelo prefeito Axel Grael, que já foi seu vice (2107/2020) e secretário Executivo (2013/2016). A nomeação ainda vai ser publicada no Diário Oficial, mas na noite de quarta-feira (24), ele já participou de uma reunião de Grael com o governador Claudio Castro, no Palácio Guanabara. Foram pedir ajuda do Estado para projetos nas áreas de segurança, transportes como as Barcas e um novo sistema de BRS do estado em São Gonçalo. Grael também pretende construir, com apoio do Estado, um Terminal Rodoviário no Caramujo. Rodrigo, como prefeito, fez a Transoceânica gastando mais de R$ 420 milhões sem resolver a contento o transporte de passageiros na Região Oceânica.

Nas eleições para governador, Rodrigo conseguiu vencer somente em Niterói, mesmo assim por apenas 1.891 votos acima da votação de Castro. No resultado geral, ficou em terceiro lugar em todo o Estado. Passada a campanha, depois de dizer cobras e lagartos do governador reeleito, o ex-prefeito se encontra com o governador fazendo um novo discurso.

OPERAÇÃO TRANSOCEÂNICA

Rodrigo Neves responde por crimes de responsabilidade em um volumoso processo criminal, que já soma mais de 28 mil páginas e quatro anexos. A ação 0018165.21.2022.8.19.0002, distribuída à 1ª Vara Criminal de Niterói, é originária de processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que em dezembro de 2020 denunciou o ex-prefeito e candidato a governador do RJ pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção, fraudes em licitações e estelionato.

Todo o material acusatório colhido pela Operação Transoceânica realizada pelo MPF e Polícia Federal faz parte do processo que vai julgar crimes de responsabilidade que teriam sido praticados por Rodrigo. Já se encontram na 1ª Vara Criminal do TJ documentos apreendidos, transcrição de mensagens de e-mail e de Whats App e escutas autorizadas das conversas entre Rodrigo Neves e mais oito acusados.

O caso estava em julgamento na Justiça Federal. Em janeiro, o juízo da 2ª Vara Criminal Federal de Niterói declinou da competência em favor da Justiça Estadual para o processamento e julgamento de possíveis infrações penais decorrentes do uso indevido de recursos financeiros repassados pela Caixa Econômica ao município de Niterói para a construção da via expressa Transoceânica. O empréstimo somou R$ 300 milhões, mas a obra, depois de uma série de aditivos, ultrapassou os R$ 420 milhões.

O juiz federal Fabrício Soares considerou que os recursos financeiros repassados pela Caixa a Niterói por meio de contrato oneroso, não estavam sujeitos à fiscalização de órgão federal (o Tribunal de Contas da União), uma vez que, ao receber o empréstimo, a prefeitura incorporou os recursos financeiros ao patrimônio do município. Assim, a competência jurisdicional para o processamento e julgamentos de possíveis infrações penais decorrentes do uso indevido desses recursos é da justiça estadual.

CASO DOS PASSES LIVRES

Rodrigo Neves continua como réu em outra ação penal em curso no 3° Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do RJ. O procedimento investigatório do Ministério Público estadual, que resultou na prisão por 93 dias do ex-prefeito de Niterói, de seu ex-secretário de Obras, Domício Mascarenhas, e dos empresários de ônibus João Carlos Félix Teixeira e João dos Anjos Soares, segue em andamento com o julgamento da denúncia de que praticaram corrupção ativa e passiva.

Segundo a Operação Alameda, realizada pelo MP/RJ, as empresas teriam pagado R$ 10,8 milhões em propina para a liberação do pagamento, pela prefeitura, do passe livre nos ônibus para estudantes, pessoas com deficiência e acompanhantes entre os anos de 2014 a 2018.

Desde janeiro de 2021, quando Rodrigo Neves deixou de ser prefeito, este processo já deveria ter sido distribuído a uma vara criminal da Comarca de Niterói. Mas a ação criminal tramita na segunda instância como se o ex-prefeito ainda gozasse de foro privilegiado.

O mais recente andamento do processo 0068811-80.2018.8.19.0000 é a publicação, em agosto de 2022, de acórdão que não dá provimento a um embargo de declaração que pretendia anular toda a ação. Por maioria de votos, os desembargadores não aceitaram a tese de nulidade da denúncia apresentada pela defesa de um dos réus.