Reforma de Rodrigo não reduz cargos e pode deixar Niterói sem Procon

Voltado para seu marketing eleitoreiro, Rodrigo Neves diz ter reduzido o número de secretarias.  Seu decreto n° 01/25, porém, não reduziu cargos e pode deixar o consumidor sem o Procon. A reforma vinculou ao mesmo tempo o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) às Secretarias Executiva e de Governo, sem definir qual das duas fará a arrecadação das multas aplicadas por infrações ao Código do Consumidor.

Com essa duplicidade de comando, o Ministério Público estadual ficará sem poder destinar ao município o dinheiro arrecadado por ações civis públicas vencidas pelo órgão na área de Defesa do Consumidor. Essa verba poderá ir para o cofre do Estado.

O decreto n° 01/2025, ao reformar a estrutura de governo, apenas agrupou várias secretarias e órgãos em um só. Isto sem economia alguma para o município, pois nenhum cargo foi extinto pela tal reforma. Apenas mudaram de endereço.

Até agora, Rodrigo Neves já nomeou 32 secretários, 78 subsecretários e centenas de diretores e assessores para as 24 secretarias municipais a que diz ter reduzido sua estrutura de governo.

No orçamento deste ano, estão contabilizados R$ 934 mil como sendo do Fundo de Defesa do Consumidor. Diante da incerteza sobre quem vai gerir essa verba, Niterói pode perder novos recursos destinados pelo Ministério Público estadual.

Há cerca de dois anos, o MP assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Niterói. Por esse instrumento, o órgão enviou recursos para que o município montasse as instalações do Procon na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro 481, no Centro. O MP mobiliou o espaço e instalou equipamentos modernos. Também doou uma van para o atendimento itinerante.