Reboques lavam a égua em Niterói

A indústria da multa de trânsito trafega a toda em Niterói pela falta de informação dos motoristas sobre mudanças recentes na legislação que facilitam a renovação do licenciamento anual do veículo e, ainda, pela falta de vagas suficientes para a vistoria obrigatória nos postos do Detran do município e região (São Gonçalo e Itaboraí).

A apreensão de veículos quando o motorista não tem em mãos o documento atualizado de licenciamento anual, o chamado CRLV, aumenta também a receita da empresa de reboques Pátio Fácil, do grupo Zaplog, que presta serviços à prefeitura, através da NitTrans.

Além da multa de R$ 88,38 e a anotação de três pontos na carteira, o motorista tem que pagar uma taxa de R$ 128,50 pelo serviço do guincho e mais R$ 55,98 por dia de estada do carro em um dos dois depósitos da Pátio Fácil em Niterói, no Centro e em Piratininga.

Detran não consegue vistoriar toda a frota

O Detran abriu 1.500 vagas extras para vistoriar veículos em um posto itinerante que vai funcionar na segunda-feira (30/07) no Caminho Niemeyer, reconhecendo que a demanda pelo serviço está reprimida em Niterói.

Conseguir vaga em um dos postos do Detran para fazer a vistoria é quase uma loteria. Segundo o órgão, são abertas 1.550 vagas por dia em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, o que dá um total de cerca de 40 mil por mês, incluindo expediente noturno e aos sábados.

Em nove meses de prazo para a vistoria (o último vence em 29/09 para os carros de finais 8 e 9 e a primeira para finais 0, 1, 2, 3 foi até 30/06) a oferta nesses três postos do Detran é de 360 mil vagas, número 26% inferior à frota de 482 mil carros de passeio emplacados nos três municípios.

Mudanças recentes na legislação de trânsito facilitam a renovação do CRLV mesmo com o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não quitado. Até mesmo o porte do CLRV está dispensado ao motorista, desde que no momento da fiscalização o documento seja acessado pelo site do Detran para verificar se o veículo está licenciado.

A lei estadual 7.718/2017, em vigor desde outubro de 2017, permite agendar vistoria de veículos sem a necessidade de o IPVA do ano estar quitado. No caso de licenciamento anual o dono do carro deverá pagar o Duda (documentos de arrecadação do Detran), com o código 051-5, no valor de R$ 195,02, correspondente à taxa de emissão do CRLV e da vistoria. Já para os carros 0 km e até cinco anos do primeiro emplacamento, o licenciamento anual sem vistoria será feito depois de pago o Duda pelo códio 034-5, no valor de R$ 55,72 correspondente à taxa de CRLV.

Para ambos licenciamentos, é preciso fazer o pagamento do seguro obrigatório (DPVAT) e não haver pendências de multas de trânsito no sistema do Detran.

Pátio nada fácil para quem é guinchado

Quem não faz a vistoria do veículo dentro do prazo está sujeito a reboque e multa. A fiscalização tem sido feita em Niterói pelo Detran, segundo informa o órgão, “a pedido da prefeitura”. 

Caso o motorista não esteja de posse do CRLV, a Lei Nº 13.281/2016 acrescentou um parágrafo único ao artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro dispensando o porte desse documento quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado do Detran para verificar se o veículo está licenciado.

Apesar de a Lei 7.718/2017 não considerar a inadimplência do IPVA impeditiva à renovação da licença anual do veículo, o proprietário estará sujeito à inscrição na Dívida Ativa pela Secretaria Estadual de Fazenda, caso persista com a falta de pagamento do imposto.

As blitzen do Detran para verificação do licenciamento anual são feitas em conjunto com a NitTrans e apoiadas pela Polícia Militar, em um ponto próximo do acesso ao mergulhão da Avenida Marquês do Paraná e a pouca distância do depósito da Pátio Fácil, que fica na Rua Heitor Carrilho, permitindo o vaivém mais rápido dos guinchos ao ponto de fiscalização.

Um motorista que teve seu EcoSport apreendido numa blitz recente, conta que “um funcionário do Detran que comandava a operação na terça-feira aconselhava às vítimas de multas e reboques a buscarem agendamento de vistoria anual no Rio, dizendo que em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí não tem mesmo”.

Para recuperar o carro apreendido, o motorista deve ir à empresa Pátio Fácil, na Rua Heitor Carrilho. A recepção na área de recolhimento dos veículos é feita numa sala com cadeiras, duas portas, guichê, mas sem janelas. As multas podem ser pagas com cartão, mas a empresa de reboque prefere dinheiro vivo a partir de R$ 282,00 podendo chegar a R$ 500,00, mesmo se o carro for liberado no dia.

A via crucis dos motoristas é longa. Começa com o pagamento da multa de R$ 88,38 por conduzir o veículo sem portar o CRLV e de outras que houver acumulado. Isto tem que ser feito na boca do caixa de uma agência Bradesco para que o nada consta entre no sistema no mesmo dia da quitação.

Depois, informa um funcionário do Detran, “os documentos acautelados durante as blitzen com reboque de veículos têm que ser retirados pessoalmente pelos proprietários na sede da Avenida Presidente Vargas, no Rio”, mesmo que as apreensões tenham ocorrido em outros municípios, e somente após o pagamento das multas.

Depois o calvário do motorista será no Pátio Fácil, para onde deverá levar seus documentos pessoais (identidade, CPF, habilitação e prova de residência), e mais original e duas cópias da quitação da Guia de Recolhimento do Veículo – GRV.  Se não levar as cópias da papelada, tem que pagar no guichê R$ 1,00 por cada xerox, preço bem acima do cobrado por copiadoras da cidade.

O valor relativo à estada é cobrado a partir da emissão da notificação da NitTrans. Veículos acautelados por infrações restritivas e trafegabilidade, só poderão ser liberados se rebocados por veículo guincho devidamente licenciado, informa o site da Pátio Fácil.