Publicidade de Niterói contraria o TCE

Mesmo depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter suspendido, em maio deste ano, a licitação da Prefeitura de Niterói para contratação de serviços de publicidade por R$ 15 milhões anuais, a agência Prole, que já atua no município desde 2014, recebeu mais dois aditivos, num total de R$ 6,25 milhões, seguidos a um primeiro aditamento assinado em março, de R$ 3,75 milhões, cada qual prorrogando o contrato por três meses.

Este contrato 02/2014 foi resultado de uma licitação fraudada há três anos, conforme denunciou agora em delação premiada na Operação Lava Jato um dos sócios da Prole, o publicitário Renato Pereira.

Os gastos do município com publicidade chegam a mais de R$ 50 milhões nos dois governos do prefeito Rodrigo Neves, desde janeiro de 2013. A estes gastos se somam cerca de R$ 12 milhões gastos nos dois últimos anos para a FSB Estratégia em Comunicação fazer assessoria de imprensa.  

Antes de o TCE cancelar a licitação deste ano, a Prole já havia obtido em março um aditivo de R$ 3,75 milhões e a prorrogação do contrato por mais três meses, conforme termo assinado por André Felipe Gagliano Alves representando a Secretaria de Governo de Niterói. Gagliano foi denunciado por Renato Pereira como beneficiário de um mensalão de R$ 20 mil, durante 36 meses, desde 2014, para facilitar o relacionamento com a prefeitura.

O marqueteiro Renato Pereira também denunciou que Rodrigo Neves pagou metade do custo do marketing de sua campanha à prefeitura de Niterói em 2012 com dinheiro de caixa 2 que era repassado por um esquema do ex-governador Sergio Cabral.

Juntos e misturados

A FSB Comunicação foi citada pelo publicitário Renato Pereira, em seu acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Disse que atuou no direcionamento do contrato dessa empresa com a Prefeitura do Rio em 2015, recebendo  30% dos R$ 35,5 milhões pagos à FSB.

Em Niterói, a FSB assim como a Prole, continuam atuando, tendo seus contratos aditivados e renovados para mostrar as “realizações” do prefeito Rodrigo Neves. Um dia após ser reeleito, em 1° de novembro de 2016, Rodrigo Neves renovou por mais de R$ 5 milhões o contrato com a FSB, e no dia 5 de outubro último autorizou novo aditivo, no valor de R$ 6 milhões, para a empresa continuar cuidando da comunicação.

As relações entre as empresas e o poder público acabaram ficando juntas e misturadas quando a FSB contratou jornalistas que atuavam na assessoria de Comunicação do gabinete de Rodrigo Neves e também quando o prefeito nomeou como coordenador geral de Comunicação da prefeitura um publicitário da Prole.

Autoestima e bicicletas

A licitação de maio de 2017, suspensa pelo TCE, foi remarcada e depois adiada sine-die pela prefeitura. O edital, segundo julgou o TCE, deveria estar “pautado pelos princípios constitucionais” para a divulgação de atos, programas, serviços e campanhas de naturezas educativa, de orientação social ou informativa. A prefeitura reduziu, então, o valor de R$ 15 milhões para R$ 4 milhões e trocou o objetivo da campanha para “o estímulo ao uso de bicicletas”, mas ainda não marcou nova data para a concorrência.

A proposta inicial da prefeitura era “promover o resgate da autoestima do povo de Niterói”, como se isso fosse possível gastando mal tantos milhões do dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes que ficam sem ver a contrapartida necessária na segurança, na saúde e na educação.

Em dezembro, um mês depois de reeleito, Rodrigo Neves anunciou um pacote de medidas de arrocho, que incluíram o adiamento para 2020 do pagamento de reajuste de salários dos professores, prometido em 2013, e a cobrança de 1% nas cotas mensais do IPTU. Mas nada se falou do controle de gastos com a propaganda do governo, que continuam firmes e fortes.