Prefeitos grilados com prisões no TCE

A prisão hoje (29/03) de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), denunciados em delação premiada pelo ex-presidente do órgão Jonas Lopes, está deixando de cabelo em pé muitos prefeitos que mantém uma relação, digamos, pouco republicana com essas autoridades para conseguir a aprovação de contas e  de contratos. Como órgão fiscalizador, o TCE deve aprovar previamente o edital e, depois, a obra ou contratação de serviço prestado ao Estado e às prefeituras fluminenses.

Preso em dezembro, o ex-presidente do TCE, Jonas Lopes, denunciou ao Ministério Público Federal a existência de um esquema de propinas no órgão fiscalizador envolvendo o governo do Estado e prefeituras fluminenses. Segundo o delator, empreiteiras pagavam um por cento do valor dos contratos, que era repartido entre conselheiros, presos hoje pela Operação Quinto do Ouro, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Apenas o município do Rio tem seu próprio Tribunal, os demais 91 dependem do TCE-RJ para aprovar seus balancetes trimestrais, prestação anual de contas, aprovação do cumprimento do percentual mínimo constitucional de despesas com educação e saúde e o limite máximo de gastos com o funcionalismo, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com essas prisões, a sessão do TCE-RJ marcada para amanhã (30/3), não será aberta. Restou apenas uma conselheira, mas que sozinha não terá poderes para decidir nada, já que esse tribunal é um órgão colegiado.  Até mesmo a aposentadoria de um servidor municipal ou estadual depende de homologação pelo TCE. Estes e os demais processos vão ficar parados até a recomposição do quadro de conselheiros.

Apesar de existir um quadro de auditores substitutos para o caso de alguma vacância no quadro de conselheiros, a constituição estadual permite a substituição de apenas um conselheiro por vez, e não todo o corpo de julgadores.