Praia vai ficar mais cara em Itacoatiara

Um presente da prefeitura no aniversário de Niterói para os frequentadores da praia de Itacoatiara, na Região Oceânica. Funcionários do Serviço de Sinalização começaram a colocar nesta quinta-feira (17/11) placas de estacionamento pago nas ruas do bairro para a concessionária Niterói Rotativo faturar pelas vagas em horário estendido das 7h às 24h, de quarta a sábado, e das 10h às 16 aos domingos. De segunda a terça o horário é das 7h às 19h.

Um grupo de jovens que deixava a praia no meio da tarde de hoje ficou revoltado ao ver funcionários colocando as placas. “A gente espera tudo desse prefeito. Ele foi reeleito e agora quer que a população se lixe”, disse um mais exaltado.  Com o início da cobrança, quem for de carro à praia de Itacoatiara vai ter que pagar R$ 3,50 a cada período ou fração de duas horas.

Bota e tira placa

Quando perguntados por que eles, funcionários da prefeitura, é que instalavam placas para a empresa privada Niterói Rotativo faturar com a cobrança, e questionados por que a concessionária teria direito de operar em Itacoatiara, já que o bairro não está incluído na licitação da concessão, os servidores receberam ordens de um chefe para retirar as três primeiras placas que já tinham colocado na Rua das Papoulas.

Durante a atual gestão de Rodrigo Neves, a prefeitura já havia permitido que a empresa Niterói Rotativo explorasse mais 1.800 vagas de estacionamento na cidade. Desse total, 1.100 foram marcadas pela concessionária, em fevereiro deste ano, nas ruas do Jardim Icaraí. A alegação do prefeito é a de que está cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público em 2012.

Para o jurista Vargas Vila, ex-presidente da OAB-RJ, “o TAC não tem legitimidade para alterar o edital público de licitação e, muito menos, o contrato de licitante baseado no próprio edital. O prefeito extrapolou, pois não pode estender os limites de um contrato pelo TAC”.

O contrato 03/99, de concessão de uso assinado pela prefeitura com a Niterói Rotativo em abril de 1999, estabeleceu as áreas em que seus cobradores poderiam atuar: no Centro, 1.142 foram delimitadas pelo quadrilátero formado pelas ruas e avenidas Jansen de Melo, Marques do Paraná, Feliciano Sodré, XV de Novembro e Visconde do Rio Branco. Em Icaraí, 264 ficam dentro do perímetro que vai da praia, segue pela Miguel de Frias, Roberto Silveira e fecha na Joaquim Távora.

Vargas Vila acrescenta que o TAC não poderia mudar o objetivo do contrato licitado para outros bairros de Niterói. O que estava previsto era a construção de garagens subterrâneas na praia de Icaraí e no Campo de São Bento; e uma de superfície na Vila Olímpica (hoje Caminho Niemeyer). No Centro, foi a prefeitura, e não a concessionária, que construiu o estacionamento subterrâneo na Praça JK (em frente à UFF, no Valonguinho).

A Niterói Rotativo recebeu autorização, fora do contrato, para cobrar pelo estacionamento em 264 vagas na orla de São Francisco, mas somente no período das 12h às 2h da madrugada, porque ali também funciona uma inédita ciclovia com hora marcada. Outras 250 vagas para carros e 37 para motos foram abertas em São Domingos, junto dos bares e ao acesso ao campus da UFF. Em Charitas, a Niterói Rotativo começou a cobrar pelas vagas na Avenida Silvio Picanço, mesmo com a confusão causada ao trânsito pela construção da garagem subterrânea. Há alguns dias, também, botou suas placas na estreita Travessa La Salle, acesso principal ao Hospital de Clínicas de Niterói, no Centro.