Polícia Federal faz buscas na prefeitura de Niterói e na casa de Rodrigo Neves

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, é alvo de mandado de busca e apreensão em operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, na manhã desta quarta-feira (16/12).  A ação apura irregularidades nas obras da Transoceânica Charitas-Engenho do Mato e contratos de publicidade efetuados pela Prefeitura de Niterói.

Desde o início da manhã, os agentes fazem buscas em vários endereços, inclusive na casa de Neves e na prefeitura da cidade. Duas viaturas da Polícia Federal chegaram ao prédio onde mora o prefeito, em Santa Rosa, pouco antes das 5h50m. Dentro do apartamento de cobertura, os agentes procuraram por documentos. Às 7h10, os federais deixaram o prédio levando bolsas com dezenas de papéis. O prefeito, a mulher e os filhos estavam dormindo quando a PF chegou.

Ao todo, 11 mandados de busca de apreensão foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF), sendo 8 no Rio de Janeiro e 3 em São Paulo. Outros mandados são cumpridos na Região Oceânica de Niterói e na Gávea, na Zona Sul do Rio. Neste caso, o alvo seria o cineasta René Sampaio, que é dono de uma produtora de filmes e teria um contrato com a prefeitura de Niterói. Mais de 50 policiais federais participam da ação.

Prefeito já tinha sido preso acusado de receber propina de empresas de ônibus

Rodrigo Neves já tinha sido preso em dezembro de 2018 por uma força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Civil, por receber propina de R$ 10 milhões de empresas de ônibus. Antes disso, em março foi denunciado por fraudar um contrato de publicidade com a agência Prole, de mais de R$ 60 milhões. Esta denúncia feita à Procuradoria-Geral da República (PGR) em delação do publicitário Renato Pereira, é que está sendo alvo da busca e apreensão feita hoje pela Polícia Federal em Niterói.

Segundo o marqueteiro, a licitação foi dirigida para que sua empresa vencesse, depois de haver participado da campanha de Rodrigo Neves à prefeitura de Niterói, ele que teria pagado o custo do marketing com dinheiro de caixa 2, repassado por um esquema do ex-governador Sergio Cabral.

Segundo Renato Pereira, Cabral bancou metade do custo de R$ 8 milhões da campanha de Rodrigo Neves em 2012. O prefeito também teve entre seus doadores outro condenado pela Lava Jato, o empresário Ricardo Pessoa, dono da Constran, empresa que juntamente com a Carioca Engenharia há cinco anos constrói uma via de nove quilômetros ligando a Região Oceânica a Zona Sul da cidade.  A obra da Transoceânica consumiu mais de R$ 420 milhões, somados os aditivos ao custo inicial de R$ 310 milhões. Segundo decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a construtora e funcionários da prefeitura terão que devolver aos cofres públicos R$ 11,5 milhões superfaturados.

Em outra operação, a Quinto do Ouro, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Jonas Lopes Júnior, citou Rodrigo Neves e um dos empresários responsáveis pela construção da Transoceânica em uma negociação para receber uma vantagem indevida de R$ 100 mil, que repartiu com outros conselheiros do órgão na sala da presidência, a fim de relaxarem a fiscalização da obra polêmica.

Orçada inicialmente em R$ 310 milhões, a construção da Transoceânica entre o Engenho do Mato e Charitas custou mais de R$ 400 milhões para o município. Além dos transtornos que toda obra de grande porte provoca, a Transoceânica acumula uma série de erros e de falta de planejamento aumentando o prejuízo de comerciantes e moradores da Região Oceânica. Ela é feita pelo Consórcio Transoceânico, que reúne a Carioca Engenharia e a Constran (de propriedade de Ricardo Pessoa, condenado a oito anos na Operação Lava Jato).

Jonas Lopes foi denunciado pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça, como resultado das investigações da Operação Quinto do Ouro, que eclodiu em março de 2017 com o afastamento dele e de outros seis conselheiros do TCE-RJ para apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional e associação criminosa.

Na denúncia feita ao STJ, o vice-procurador geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, assinala que além de Jonas Lopes estar incurso no artigo 137 do Código Penal, combinado com o art 327, cuja pena é de até 12 anos de reclusão e multa, acrescida da terça parte por ser o agente funcionário público, tanto o prefeito de Niterói como o empresário que pagou a propina “serão imputados oportunamente”.

Trechos da denúncia que cita o prefeito de Niterói:

“Em meados de 2014, no Rio de Janeiro, Jonas Lopes Júnior, valendo-se da condição de presidente do TCE recebeu para si e componentes do órgão vantagem indevida de R$ 100 mil para divisão interna, correspondente à fiscalização da obra de construção da via Transoceânica no município de Niterói-

“Nessa oportunidade, um dos conselheiros do TCE-RJ intermediou contato entre Jonas Lopes, o prefeito municipal e um dos empresários responsáveis pela obra, oportunidade em que trataram da importância da construção da via para o município. Na sequencia, o conselheiro que mantinha contato com os interlocutores informou a Jonas Lopes que iria solicitar vantagem indevida a ser partilhada entre membros do tribunal, seguindo uma rotina criminosa estabelecida no órgão.

“Em duas outras oportunidades subsequentes, o referido conselheiro retornou na posse de um total de R$ 100 mil em espécie, oferecidos pelos responsáveis pela obra. A quantia foi repartida por Jonas entre os conselheiros na sala da presidência do órgão, parte acolhida pelo denunciado.

‘’Por essa conduta, Jonas Lopes Júnior encontra-se incurso no art. 317, caput, c/c art 327 ambos do Código Penal, e os demais envolvidos incursos em crimes correspondentes, que serão imputados oportunamente.”