Plantão de guardas municipais na PF fere regulamento do órgão

Agentes da Polícia Federal de Niterói estão preocupados com a presença de guardas municipais na delegacia, desde quando foi assinado em março um convênio da PF com a prefeitura. Os guardas foram cedidos para cuidar da vigilância patrimonial, mas os agentes dizem que os servidores municipais estão tirando plantões de 24h na delegacia, sem sequer ter autorização para usar armas ou poder vestir o uniforme da corporação. Além disso, o prédio guarda armamentos, munições, inquéritos policiais e provas de crimes, como dinheiro, joias e outros bens apropriados judicialmente em operações.

O agente que antes tirava plantão com um colega da corporação, agora tem a companhia de um guarda municipal. O plantonista pode também prestar serviços de apoio às operações do dia, conferir armas e munição utilizada pelas equipes, além de anotar o uso de viaturas.

Segundo o regulamento da PF, o plantão da delegacia tem que ser feito, no mínimo, por dois agentes federais. A norma também diz que não pode haver gente estranha aos quadros da corporação em suas atividades e/ou operações policiais.

Ao ceder os guardas para a PF, o prefeito ex-petista Rodrigo Neves está tirando esses servidores da função, que é a de tomar conta de prédios públicos municipais, como escolas, postos de saúde, repartições, museus e praças. O prefeito, porém, justificou o ato com o discurso de que, “apesar de a atribuição constitucional da segurança pública ser dos governos estaduais”, ele estaria cooperando com a “segurança urbana e pública, que é o principal problema e desafio da Região Metropolitana e de Niterói”.

O prefeito disse, ainda, que o convênio com a PF “é um primeiro passo para a assinatura, em breve, de um outro acordo em que o órgão federal vai treinar guardas municipais para o uso de armas de fogo”, informa sua assessoria de imprensa.