Pacote de Pezão vai afetar Niterói

O pacotão do Pezão, que já está causando o maior bafafá na Assembleia Legislativa com protestos de servidores contra a aprovação das medidas, vai afetar fortemente a economia de Niterói com a entrada em vigor dos decretos a partir de 1° de janeiro, caso sejam aprovados pelos deputados. São cerca de 60 mil servidores estaduais moradores de Niterói (a grande maioria), São Gonçalo, Maricá e Itaboraí, municípios conurbados da Região Metropolitana Leste que movimentam a economia da ex-capital fluminense.

A cidade que se tem destacado como a segunda de maior renda per capita do país já começa a perder essa posição privilegiada. Além dos servidores estaduais com salários achatados, em Niterói vivem 40 mil servidores federais, a maioria inativos e pensionistas igualmente com aposentadorias e pensões congeladas; e 20,2 mil servidores municipais que há dois anos vêm tendo os vencimentos reajustados por índices abaixo da inflação. Em junho, o reajuste dos funcionários da prefeitura de Niterói foi de apenas 4,5%, cerca da metade do IPCA acumulado nos doze meses anteriores.

A redução das vendas do comércio é uma das consequências ruins para a economia niteroiense, que também poderá ser afetada pela inadimplência nos pagamentos de impostos, cotas condominiais, mensalidades escolares, etc. O consumo de serviços oferecidos por clubes, academias de ginástica e de dança, salões de beleza e o que vier a ser tido como supérfluo estará na lista de cortes.

Junte-se a tudo isso a crise que atinge a indústria naval e o fracasso do polo petroquímico de Itaborai, que traria benefícios para Niterói, e já se pode ver como está feia a coisa.

Por ter sido sede do antigo Estado do Rio e vizinha da capital, em Niterói mora um grande número de servidores públicos estaduais, ativos, inativos e pensionistas que consomem no comércio local, assim como utilizam a rede de prestadores de serviços estabelecidos na cidade. O movimento já vinha sofrendo forte queda e inadimplência desde quando o Estado passou a pagar com atraso e em dias incertos a seu funcionalismo.

Sendo aprovada a proposta do governador Pezão, os servidores estaduais terão reajustes salariais limitados a 70% da Receita Corrente Líquida (arrecadação de impostos mais transferências da União) e os comissionados sofrerão um corte de 30% na remuneração das gratificações que recebem. A medida entrará em vigor a partir do nonagésimo dia de sua publicação.

Entre decretos que serão publicados no primeiro dia de 2017 e projetos de lei que já estão tramitando na Assembleia Legislativa, o Palácio Guanabara pretende adotar medidas como aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14% e mais uma chamada “contribuição especial” de 16% para a Previdência que os servidores dizem ser um “verdadeiro confisco”. O Estado já começou a acabar com programas sociais, como o restaurante popular; vai suspender reajustes salariais; cortar cargos comissionados; elevar impostos nas contas de energia elétrica e na venda de bebidas; além de recorrer aos fundos do Legislativo e do Judiciário para pagar servidores desses outros poderes. O resultado previsto é de um ganho de arrecadação de R$ 13,4 bilhões em 2017 e de R$ 14,76 bilhões no ano seguinte. O governo do Estado alega que, se nada for feito, o rombo ao fim de 2018 vai chegar a R$ 52 bilhões.