Niteroiense em julgamento polêmico no TRF2 sobre liberdade religiosa

Nasceu em São Gonçalo, mas mora há muitos anos em Niterói o advogado civilista Vitor Marcelo Rodrigues, que acaba de assumir a presidência da Comissão Nacional de Organizações Sociais e Filantrópicas do Conselho Federal da OAB. Nesta quarta-feira (27/11) ele fará sustentação oral num julgamento polêmico no TRF2, porque envolve a jurisprudência sobre liberdade religiosa e o Estado laico.

Rodrigues defende o ex-diretor do Arquivo Nacional, professor José Ricardo Marques, que não engole uma condenação em primeira instância por improbidade administrativa, acrescida de multa em R$ 70 mil atualizados, penas que acha injustas.

Seu suposto crime foi ter permitido que servidores evangélicos do Arquivo trocassem seus encontros semanais num pátio ao lado da garagem pelo conforto do modesto auditório da instituição. Desde 2005, a partir de uma gestão anterior, já ocorria reunião ao relento, mas só em 2017 o MPF se mobilizou para instaurar um inquérito que resultou na condenação do professor Marques, que assumira a direção do Arquivo apenas um ano antes.

Reuniões religiosas

O advogado Vitor Marcelo Rodrigues frisa que, antes de posse de Marques, já tinham sido realizadas na sede do Arquivo 1.056 reuniões religiosas, enquanto a partir de 2016 ocorreram apenas oito; e apela com base no “Princípio da Insignificância”, entre outros motivos pelo fato do MPF despender “tanto tempo e recursos diante de um assunto sem relevância justificada”.

Além disso, Vitor lembra que vários órgãos da Administração Pública já adotam esta prática de abrir espaço para reuniões ecumênicas, como o Tribunal de Constas da União, a Casa Civil da Presidência, o Tribunal de Justiça do Rio e o BOPE.

O caso do professor José Marques se arrasta desde 2016, quando começou o inquérito. Agora em fase final de agravo, o processo será julgado nesta quarta-feira (27/11/2019), a partir das 14 horas, na sede da Justiça Federal TRF2, no Rio de Janeiro.

Graduado em direito e pós-graduado em ciências políticas, José Ricardo Marques foi Secretário de Cultura no DF, quando inaugurou o Complexo Cultural da República, última obra do arquiteto Oscar Niemeyer. Durante um festival de cinema que promoveu em Brasília, conheceu o artista plástico e carnavalesco, Joãosinho Trinta, que estava muito doente e passava por dificuldades. Marques o abrigou em sua casa nos últimos cinco anos de vida e, com o amigo, lançou o Instituto Joãosinho Trinta, promovendo diversos projetos culturais pelo Brasil.