Niterói: TRE pode convocar nova eleição

Com a prisão hoje de Rodrigo Neves, os eleitores niteroienses poderão ser convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a uma nova eleição para prefeito, no caso de ele ficar detido por mais tempo para o prosseguimento das investigações do Ministério Público. É que a Lei Orgânica do Município prevê na ocorrência de vacância do chefe do poder Executivo e inexistindo vice-prefeito nos primeiros três anos do mandato será feita nova eleição 90 dias após o afastamento. 

Como Comte Bittencourt, eleito vice-prefeito na chapa de Rodrigo renunciou ao cargo em dezembro de 2017, preferindo manter seu mandato como deputado estadual, na ocasião, quem assume interinamente a chefia do Executivo é o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Bagueira. Este ano, Comte concorreu a vice-governador na chapa de Eduardo Paes.

Um mandato tampão deverá ser cumprido por um novo prefeito eleito pelos niteroienses, possivelmente em março de 2019. Segundo o artigo 61 da Lei Orgânica: “Verificando-se a vacância do cargo de Prefeito e inexistindo Vice-Prefeito, observar-se-á o seguinte: I – ocorrendo a vacância nos três primeiros anos do mandato, far-se-á nova eleição, 90 (noventa) dias após a sua abertura, cabendo aos eleitos complementar o período de seus antecessores; II – Ocorrendo vacância no último ano de mandato, assumirá o Presidente da Câmara, que completará o período.