Niterói tem 513 mil habitantes, segundo IBGE, e Câmara poderá ter 25 vereadores

A população de Niterói passou a ser de 513.584 habitantes, segundo levantamento do IBGE publicado no Diário Oficial da União, do dia 28 de agosto. Com esse número, o município é o quarto do Estado do Rio em termos populacionais. E a principal consequência disso vai acabar sendo o aumento do número de vereadores dos atuais 21 para 25, bem como o reajuste de 50,5 por cento no atual subsídio de R$ 12.616 pago mensalmente aos edis.

O salário do prefeito também poderá ser reajustado para R$ 18.991,68. Segundo a Constituição Federal (art. 29, inc. VI), o subsídio dos vereadores e do prefeito têm como limite o subsídio dos deputados estaduais (atualmente R$ 25.322,25), proporcionalmente ao número de habitantes do município. Os patamares são: 20% (até 10 mil habitantes), 30% (até 50 mil), 40% (até 100 mil), 50% (até 300 mil), 60% (até 500 mil) e 75% (acima de 500 mil habitantes).

A fixação e o reajuste de subsídios só podem ser feitas para a legislatura seguinte, como prevê a Lei Complementar n° 25, da Constituição Federal. Em fevereiro, às vésperas do carnaval, os vereadores niteroienses tentaram corrigir seus salários de R$ 12.044 para R$ 18.991. Mas uma mobilização popular acabou fazendo com que retrocedessem nessa decisão. Em junho último, porém, reajustaram os subsídios para R$ 12.616 alegando tratar-se de “reposição salarial” pelo índice de 4,75%, o mesmo concedido a servidores municipais na ocasião.