Niterói reduz tarifa de estacionamento e prepara volta do carro da multa

Depois de ter aumentado 25%, em fevereiro do ano passado, a tarifa do estacionamento rotativo de Niterói vai ser reduzida agora em 20%, a partir de 1° de maio, segundo decreto publicado hoje (09) pelo prefeito Rodrigo Neves. Ainda assim, estacionar em Niterói custará o dobro do que é cobrado pelo Rio Rotativo, nas ruas cariocas.

No mesmo decreto, Rodrigo dá um primeiro passo para permitir a circulação do “carro da multa”, que chegou a ser testado em junho passado flagrando veículos parados nas vagas do Niterói Rotativo. O objetivo era verificar os que deixavam de pagar pelo estacionamento.

O artigo segundo do decreto 269/25, publicado hoje, cria a Tarifa de Regularização Pós-Uso (TPU), que nada mais é do que uma multa administrativa a ser cobrada pela concessionária Niterói Rotativo, até 30% do valor da infração prevista no Código de Trânsito. A TPU ainda deverá ser regulamentada.

A multa pela infração do artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro, a que se refere o decreto de Rodrigo, é considerada uma infração média. O valor da multa é de R$ 130,16, e também há a aplicação de 4 pontos na carteira de habilitação do condutor. Com a tal TPU, o carro da multa poderá cobrar mais uns R$ 39 do motorista que deixar de pagar pela vaga.

Já o artigo sexto prevê que a Nittrans poderá “firmar convênios e/ou instrumentos congêneres para imediata implementação da fiscalização eletrônica”. Em junho do ano passado, o “carro da multa”, operado em testes pela Niterói Rotativo, foi flagrado rodando sem identificação pelas ruas da cidade. Estava dotado de câmeras que gravam a placa dos veículos parados nas vagas.

O então prefeito Axel Grael mandara projeto de lei para a Câmara de Vereadores instituindo que a “fiscalização e monitoramento (dos estacionamentos) deverá ser efetuada mediante a identificação e registro da placa do veículo, com o objetivo de possibilitar o total controle da arrecadação e da rotatividade das vagas no sistema de estacionamento rotativo”. Um mês depois, sofrendo pressão de Rodrigo Neves, então candidato a prefeito, Grael retirou o projeto da Câmara.

Num exercício de estatística que pouco afeta o bolso do motorista niteroiense, o prefeito Rodrigo Neves diz que, ao diminuir o valor de R$ 5 para R$ 4, está fazendo a tarifa do Niterói Rotativo ser “menor que a média das cidades brasileiras”. Estas seriam, segundo afirma, de R$ 5,30 no país e de R$ 4,80 no Estado do Rio.

No entanto, as tarifas de estacionamento rotativo cobradas nas cidades do Rio de Janeiro e de Maricá, vizinhas de Niterói, são equivalentes a R$ 1 por 60 minutos. Em São Gonçalo, a Câmara de Vereadores aprovou, há quatro anos, a cobrança nas ruas, mas até agora as vagas são gratuitas.

O decreto de hoje não altera as demais tarifas da Niterói Rotativo, que continuam a ser de R$ 7,00 a hora nos estacionamentos ao lado do terminal João Goulart, no Valonguinho e na garagem subterrânea de Charitas. Nessas, a diária custa, respectivamente, R$ 20,00 nas duas primeiras e R$ 10 em Charitas.