Niterói não renova contrato de médicos e rede de saúde ficará sem profissionais

A partir de domingo, 1° de janeiro, as unidades de saúde de Niterói ficarão sem profissionais para atender à população. Contrato que mantém 259 médicos e outros profissionais de saúde na rede municipal expira no sábado, 31 de dezembro, e a prefeitura ainda não marcou concurso público ou pediu à Câmara de Vereadores para aprovar a prorrogação desses contratos temporários.

Nesta terça-feira (27), o Legislativo municipal entra em recesso. O vereador Paulo Eduardo Gomes, presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Niterói, representou ao Ministério Público estadual para que o órgão fiscalizador “adote as providências que entender cabíveis para a defesa e proteção da saúde e da vida da população”.

Em decorrência da pandemia de Covid, a prefeitura abriu um processo seletivo emergencial, contratando temporariamente 475 profissionais de saúde. Eram 109 médicos, 98 enfermeiros, 225 técnicos de enfermagem e 43 outros temporários. Em julho de 2022, esses contratos foram encerrados, mas a Câmara de Vereadores autorizou novas prorrogações, que se expiram no próximo dia 31, sem que o prefeito Axel Grael tenha providenciado a abertura de um concurso público ou sequer pedido, até esta terça-feira, nova prorrogação dos contratos temporários (atualmente são 259 em exercício nas unidades de saúde), a fim de não deixar a rede municipal sem pessoal.

Na representação feita ao Ministério Público estadual, a Comissão de Saúde da Câmara lembra que, “no próximo dia 31 de dezembro, serão encerrados os contratos dos profissionais que atuavam contratados por meio do Processo Seletivo Público Simplificado, oriundos da seleção prevista no Edital nº 001/2017, bem como de suas prorrogações e duas convocações posteriores, especialmente aquela autorizada pela Lei Municipal nº 3.696, de 30 de março de 2022, que assegurava a atuação profissional de 80 Enfermeiros, 104 Técnicos de Enfermagem, 05 Psicólogos, 04 Assistentes Sociais, além de dezenas de assistentes administrativos e analistas administrativos que ajudam os diversos módulos do programa Médico de Família a atender a população”.

Acrescenta o vereador Paulo Eduardo que, “em especial com relação a este contrato que se destinava a garantir parte do déficit dos profissionais de saúde da atenção básica municipal, há flagrante omissão na convocação daqueles candidatos não eliminados no último concurso público realizado”.

Em reunião realizada na noite de terça-feira (27), o secretário de Saúde de Niterói, Rodrigo de Oliveira, disse em reunião na presidência da Câmara de Vereadores que deverá convocar de imediato 305 aprovados em concurso realizado pela rede municipal de saúde. Dentre os funcionários temporários cujos contratos expiram em 31 de dezembro, 209 profissionais de saúde permanecerão em exercício, sob regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), até que ocorra o efetivo preenchimento dos concursados nas vagas.