Niterói entrega hospital a O.S. que responde a processos trabalhistas

A organização social que vai cuidar do Hospital Municipal Carlos Tortelly, em Niterói, responde a 23 processos trabalhistas. A Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) vai receber R$ 214 milhões da Fundação Municipal de Saúde de Niterói pela gestão do hospital. A organização social foi escolhida na última terça-feira (16), dentre outras cinco que apresentaram propostas, dentre elas a Ideias (que administra o Hospital Getulinho) e a Viva Rio (opera o Hospital Oceânico).  

Segundo levantamento feito pelo Sindsprev-RJ (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social no Estado do Rio), a AFNE responde a processos na Justiça do Trabalho devido ao não pagamento de obrigações trabalhistas. Os processos tramitam no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região (2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda – RJ).

A existência de tantas demandas trabalhistas sobre a entidade que vai assumir a gestão do Hospital Carlos Tortelly é motivo de preocupação do Sindsprev. O órgão sindical questiona “qual será o tratamento que a AFNE dará aos trabalhadores futuramente contratados por ela”.

Sebastião José de Souza, dirigente do Sindsprev  em Niterói, pergunta como uma entidade com tantos processos na justiça pode participar de um processo seletivo para gestão do mais importante hospital da rede municipal de saúde de Niterói?

— Tamanho absurdo comprova que não há nenhuma seriedade nesse processo. Estamos preocupados com a vida dos pacientes. Por isso é que nossa bandeira tem de ser por uma saúde pública de qualidade, uma saúde que tenha a vida humana em primeiro lugar — afirma o dirigente do Sindsprev.

Em seguidas manifestações contrárias à privatização da saúde pública, o Sindsprev-RJ tem condenado o projeto do prefeito Axel Grael, de privatizar os hospitais públicos do município entregando-os a organizações sociais. Os hospitais municipais Carlos Tortelly, Orêncio de Freitas e Mário Monteiro vêm operando com profissionais mal remunerados, muitos deles recebendo através de RPAs, mas com pagamento atrasado, como denunciam sindicatos e associações dos profissionais de saúde.

Em tese, as organizações sociais de saúde (OS) não têm fins lucrativos. Elas assumem a gestão de hospitais públicos, que integram o Sistema Unificado de Saúde (SUS), e são remuneradas pela administração municipal, estadual ou federal por isso. Pagam seus próprios dirigentes com altos salários, fecham contratos com empresas de saúde e dispensam funcionários públicos que já atuavam nas unidades, contratando pessoal próprio.

A Fundação Municipal de Saúde concluiu na última terça-feira (16) o processo seletivo para escolha da organização social AFNE para o gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal Carlos Tortelly.  Participaram da concorrência o Centro de Estudos e Pesquisas Francisco Antônio Sales (FAS) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (Ideias). Esta última faz a gestão do Hospital Infantil Getúlio Vargas Filho, no Fonseca, há mais de dez anos.

Outras três OS — Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), IPCEP e Viva Rio (esta administra o Hospital Oceânico, em Piratininga) — foram desclassificadas porque, segundo a Comissão Especial de Seleção, apresentaram proposta econômica incompatível com exigências do Edital. Vencedora do processo seletivo, a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) fica sediada na cidade de São Paulo (capital) e tem filiais no Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacases.