Niterói aprova subsídio para empresas de ônibus, ignorando ações judiciais

Tarifas dos ônibus de Niterói ainda estão sub judice, mas vereadores aprovam subsídio para empresas

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, a toque de caixa, em duas sessões seguidas na tarde de quinta-feira (22), a criação pela prefeitura de subsídio financeiro para as empresas de ônibus do município. A subvenção poderá chegar a R$ 86 milhões.

Os 14 vereadores que aprovaram a proposta do prefeito Axel Grael ignoraram cinco ações judiciais movidas pelo Ministério Público, através das Promotorias de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor. Nelas são apontadas diversas irregularidades na concessão e no valor das tarifas.

Na ação civil pública da promotoria de Defesa do Consumidor, que corre na 7ª Vara Cível, o Grupo de Apoio Técnico Especializado do MP diz ter encontrado vários erros no estudo da tarifa encomendado pela prefeitura à Fundação Universitária José Bonifácio, para justificar um reajuste no preço das passagens. Esse processo encontra-se em fase de análise por um perito judicial.

O vereador Paulo Eduardo diz que vai acionar o MP e a Justiça alertando que o prefeito Axel Grael quer, com a lei do subsídio, aumentar o valor da passagem para R$ 5,15. Adverte que, até que haja uma decisão judicial sobre o real valor da tarifa atual, não poderá haver novo reajuste.

“Vamos comunicar ao MP e ao Juiz que o Projeto de Lei foi aprovado, mas que isso não pode ser encarado como uma autorização para o reajuste das tarifas, sob pena de o Prefeito estar cometendo ato atentatório à dignidade da Justiça”.

Paulo Eduardo diz que a bancada do Psol se absteve da votação, porque é favorável ao subsídio, “mas o Governo quer aumentar de forma imoral e ilegal o valor das tarifas, beneficiando empresários de ônibus e não a população”.

Niterói tem uma das tarifas mais caras por quilômetro rodado. A passagem custa R$ 4,45 seja para quem vai do Centro à Região Oceânica ou para uma viagem de um quilômetro até o bairro São Domingos. Por isso, está aumentando o pessoal que anda a pé de um bairro a outro, para fugir do preço da passagem e da demora para conseguir um ônibus.

Gilson Monteiro

Iniciou em A Tribuna, dirigiu a sucursal dos Diários Associados no Estado do Rio, atuou no jornal e na rádio Fluminense; e durante 22 anos assinou uma coluna no Globo Niterói. Segue seu trabalho agora na Coluna Niterói de Verdade, contando com a colaboração de um grupo de profissionais de imprensa que amam e defendem a cidade em que vivem.