A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, a toque de caixa, em duas sessões seguidas na tarde de quinta-feira (22), a criação pela prefeitura de subsídio financeiro para as empresas de ônibus do município. A subvenção poderá chegar a R$ 86 milhões.
Os 14 vereadores que aprovaram a proposta do prefeito Axel Grael ignoraram cinco ações judiciais movidas pelo Ministério Público, através das Promotorias de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor. Nelas são apontadas diversas irregularidades na concessão e no valor das tarifas.
Na ação civil pública da promotoria de Defesa do Consumidor, que corre na 7ª Vara Cível, o Grupo de Apoio Técnico Especializado do MP diz ter encontrado vários erros no estudo da tarifa encomendado pela prefeitura à Fundação Universitária José Bonifácio, para justificar um reajuste no preço das passagens. Esse processo encontra-se em fase de análise por um perito judicial.
O vereador Paulo Eduardo diz que vai acionar o MP e a Justiça alertando que o prefeito Axel Grael quer, com a lei do subsídio, aumentar o valor da passagem para R$ 5,15. Adverte que, até que haja uma decisão judicial sobre o real valor da tarifa atual, não poderá haver novo reajuste.
“Vamos comunicar ao MP e ao Juiz que o Projeto de Lei foi aprovado, mas que isso não pode ser encarado como uma autorização para o reajuste das tarifas, sob pena de o Prefeito estar cometendo ato atentatório à dignidade da Justiça”.
Paulo Eduardo diz que a bancada do Psol se absteve da votação, porque é favorável ao subsídio, “mas o Governo quer aumentar de forma imoral e ilegal o valor das tarifas, beneficiando empresários de ônibus e não a população”.
Niterói tem uma das tarifas mais caras por quilômetro rodado. A passagem custa R$ 4,45 seja para quem vai do Centro à Região Oceânica ou para uma viagem de um quilômetro até o bairro São Domingos. Por isso, está aumentando o pessoal que anda a pé de um bairro a outro, para fugir do preço da passagem e da demora para conseguir um ônibus.
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