MP suspeita da capacidade da ION em regular serviços da Águas de Niterói

A ION (novo nome da Emusa) ainda nem bem saiu do papel, e já é alvo de investigações do Ministério Público estadual. O órgão fiscalizador considera suspeita a licitação de uma empresa de consultoria para analisar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da Emusa com a Águas de Niterói.

O MP aponta indícios de que a ION não possui a estrutura necessária para exercer a função regulatória, o que pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. A contratação de consultoria para análise de reequilíbrio econômico-financeiro sugere que a empresa pública não possui corpo técnico qualificado para realizar análises complexas, configurando possível terceirização indevida de atividade-fim.

Por isso, o MP requer que, dentro de 45 dias, a ION forneça, entre outros documentos, a cópia integral do processo licitatório para contratação da empresa de consultoria, incluindo edital, propostas, atas de julgamento, contrato e eventuais aditivos. Além disso, a empresa pública deve comprovar sua estrutura organizacional, incluindo organograma, quantitativo de servidores, cargos e funções e qualificações.

O Município de Niterói deve fornecer informações sobre o processo de escolha da empresa pública como entidade reguladora, incluindo a fundamentação legal e técnica para essa decisão. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) deve informar sobre as normas de referência editadas para a regulação dos serviços de água e esgoto.

O MPRJ também investiga a compatibilidade da atuação da ION como órgão regulador com os princípios do Marco Legal do Saneamento, que exigem independência, imparcialidade e capacidade institucional das entidades reguladoras.

A Emusa, agora renomeada pelo prefeito Rodrigo Neves como ION (Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói) está envolvida em uma série de escândalos. Entre eles, a contratação de funcionários fantasmas e licitações milionárias investigadas também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Como concedente dos serviços de água e esgoto no município, a Emusa vinha fixando sempre a Tarifa Referencial de Água (TRA) para a concessionária Águas de Niterói em índices muito acima da inflação anual, à exceção dos últimos dois reajustes, que seguiram o IPCA.