MP/RJ pede para Justiça afastar prefeito de Niterói por improbidade

O Ministério Público (MP/RJ) está requerendo à Justiça o afastamento do prefeito de Niterói, Axel Grael, por 90 dias, bem como o bloqueio de seus bens. Ele é acusado em uma ação de improbidade administrativa por se omitir diante do escândalo da Emusa, empresa municipal que abrigava centenas de apadrinhados políticos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) deu prazo de 30 dias para Grael dar explicações sobre a falta de publicidade dos dados da empresa municipal.

Na ação, o MP pede a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de Grael por até 12 anos, além do pagamento de multa equivalente ao valor do dano causado pela má administração da Emusa, estimado em R$ 93,6 milhões.

Os promotores do MP também citam o ex-presidente da Emusa, Paulo César Carrera, que na semana passada se tornou réu na 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, do TJRJ. Carrera é acusado de deixar de fornecer dados técnicos indispensáveis à ação civil pública quando estes foram requisitados pelo órgão.

O documento do MP revela ainda que em janeiro de 2021, o prefeito Axel e Paulo Carrera, que foi nomeado pelo chefe do Executivo, assumiram a gestão com 518 pessoas nomeadas para emprego público em comissão (considerando os servidores efetivos de outros entes cedidos para a empresa pública e com função de confiança) saltando para 1.053 em dezembro de 2022.

Na petição à Justiça, os promotores ressaltam haver “provas cabais de que a negativa reiterada de conferir transparência aos atos de gestão servia à finalidade de afastar o controle social e, assim, ampliar largamente o quadro de pessoal da empresa pública e nele abrigar as mais diversas irregularidades. E se necessário fosse aumentar o número de empregados públicos em razão do crescimento da carteira de obras do Município de Niterói, não haveria justificativa plausível para que fossem cedidos para órgãos da Administração Direta”.