MP pede anulação de eleição para três Conselhos Tutelares de Niterói

Os três Conselhos Tutelares de Niterói poderão ter anulada a eleição de seus 15 conselheiros. O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública apontando irregularidades no pleito realizado no dia 06/10, como o de um candidato eleito somente ter feito o teste psicológico depois da votação. Promotores apontam, ainda, que a empresa contratada por R$ 300 mil para conduzir o processo eleitoral não sabia informar aos eleitores os locais alterados de seções eleitorais, nem seus funcionários sabiam manusear as urnas eletrônicas.

A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude defendem que um novo pleito seja realizado. Segundo os promotores, somente após uma ordem judicial, a prefeitura de Niterói deu início à avaliação psicológica dos candidatos, uma das fases indispensáveis do processo. “O cronograma desta etapa, iniciado em 17 de setembro e finalizado no dia 30 de setembro, adentrou o prazo estabelecido para a propaganda oficial dos candidatos”, destacaram.

Seção mudou de endereço

Na ação pública, o MP cita também a transferência, “à revelia da Comissão Eleitoral”, de seções eleitorais na antevéspera do pleito. O MP afirma que uma “publicação apócrifa” em um jornal local informava que uma igreja receberia os eleitores inicialmente alocados em um colégio.

“Após ter negado a intenção de incluir o novo local de votação, a Comissão Eleitoral comunicou ao MPRJ, a apenas 48h antes da eleição, que a paróquia seria, realmente, o novo local”, diz a nota.

Foram constatadas ainda, entre outras situações: manipulação indevida dos documentos de votação, falta de divulgação quanto aos locais de votação e de acessibilidade nas seções eleitorais, além de problemas de infraestrutura em seções e no local onde ocorreu a apuração.

Salário de R$ 2,9 mil por 30h semanais

Concorreram 48 candidatos às 15 vagas de conselheiro tutelar para exercer o mandato de 2020 a 2023.  Quatro foram reeleitos para o cargo nesta eleição sob suspeição.

Niterói tem três conselhos (Centro, Fonseca e Largo da Batalha), cada um com cinco membros recebendo salário mensal de R$ 2.974,53, para carga horária de 30 horas semanais. São também 15 vagas de suplentes, que assumem o cargo em caso de falecimento, licença-maternidade e férias dos titulares, entre outros casos.

A escolha dos conselheiros deve ser feita por maiores de 16 anos que tenham título de eleitor e sejam moradores de Niterói com cadastro no TRE. Cada eleitor pode votar em apenas um candidato de sua circunscrição.

O Conselho Tutelar foi criado a partir do ECA, para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, ou seja, tendo como atribuições atender e aconselhar pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas do Estatuto assim como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei, entre outras funções específicas.

Em nota, a Prefeitura de Niterói afirmou ter aberto um procedimento administrativo para apurar o processo e a atuação da empresa Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), contratada para realizar a eleição.