MP investiga construção de duas torres de 19 andares no Centro de Niterói

A construção de duas torres com 19 andares, cada, e 711 unidades residenciais e 1 comercial, além de 242 vagas de garagem, ao lado do Caminho Niemeyer está sendo investigada pelo Ministério Público (MP/RJ). A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente de Niterói instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade do lançamento desse empreendimento imobiliário no Centro de Niterói, anunciado pela construtora Cury.

De acordo com a portaria de instauração do procedimento, apesar de ter sido lançada oficialmente, por meio da imprensa e de divulgação publicitária, consta no portal da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da obra está em análise.

Além disso, existem ações judiciais sobre outro empreendimento localizado na mesma área, que seria para a construção do Monumental Niemeyer, composto por duas torres de edifícios. Deveriam ter 456 salas comerciais em uma delas, e 293 quartos em um hotel que seria administrado pela Rede Accor. Antes de falir, a construtora PDG chegou a vender 30 por cento do empreendimento e os compradores ainda lutam na justiça para serem ressarcidos.

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Segundo o MPRJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) se manifeste sobre questões relativas à necessidade de regular procedimento licitatório para o terreno agora incluído pela Secretaria municipal de Urbanismo num novo projeto de revitalização do Centro de Niterói.

A SMU foi oficiada para que forneça os esclarecimentos cabíveis e a cópia integral do processo administrativo, em especial o projeto aprovado, plantas e as licenças concedidas, parecer da Comissão de Análise de Edificações e Estudos de Impacto de Vizinhança e Viário.

A construtora também deverá prestar explicações sobre a existência de ações judiciais nas quais se questionam aspectos urbanísticos e jurídicos da obra, e sobre a legalidade da transferência do terreno localizado na Av. Visconde do Rio Branco n° 200.

Conforme anuncia a construtora, o empreendimento Cury Niterói Rio Branco 220 terá 711 apartamentos com um ou dois quartos e opção de vaga na garagem. Prevê também a instalação de equipamentos de lazer, com piscinas no terraço, salão de festas, brinquedoteca, academias de ginástica, lavanderia e bicicletário, além de escritório compartilhado.