MP dá 48h para Niterói, São Gonçalo e Maricá dividirem leitos de Covid com RJ

Niterói, São Gonçalo e Maricá têm 48 horas para disponibilizarem para o Sistema Estadual de Regulação (SER) todos os leitos de UTI e enfermaria exclusivos para Covid nas suas redes públicas, segundo recomendação do Ministério Público Estadual feita hoje. Em março, Niterói já havia oferecido 20 leitos no Hospital Oceânico e Maricá 40 vagas no Hospital Che Guevara à Regulação do Estado. Mas segundo o MP, estariam bloqueando leitos para a regulação intramunicipal.

São Gonçalo já atingiu 100% de taxa de ocupação de seus leitos para tratamento da Covid-19. Conforme um estudo do Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), este município “exportou” para Niterói, de março de 2020 a fevereiro de 2021, 1.616 pacientes (sendo 459 para UTIs). No mesmo período, São Gonçalo cuidou em sua rede hospitalar  de 2.508 pacientes com coronavírus (598 em UTIs).

O secretário de Saúde de Niterói, Rodrigo Oliveira, disse esta semana que 30% dos leitos do município estão ocupados por pacientes de outras cidades, sendo 20% de São Gonçalo.

Segundo a promotora de Justiça Débora da Silva Vicente, titular de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, as secretarias municipais estariam adotando “a prática da reserva ou bloqueio de leitos, para destiná-los exclusiva ou parcialmente à regulação intramunicipal”.

– Isto viola a lógica e os princípios de solidariedade e equidade de acesso no SUS. Coloca em risco a vida de cidadãos fluminenses residentes fora dos limites desses municípios, sobretudo em um cenário como o atual em que centenas de pessoas aguardam em filas de espera por leitos de UTI e Enfermaria – disse a promotora.

Os três municípios não estão cumprindo o acordo pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ), que prevê a disponibilização da integralidade dos leitos Covid-19 inseridos no Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus do Estado para a regulação estadual, diz o MP. Maricá quando atinge 80% de taxa de ocupação em sua rede, estaria descumprindo o acordo com o Estado.

Ressalta o MP que todos os municípios que participaram da CIB-RJ concordaram em disponibilizar leitos para a Regulação estadual, mas Niterói, São Gonçalo e Maricá não estão cumprindo o acordado, regulando de maneira interna leitos que deveriam ser disponibilizados para regulação do estado.