MP apura porque Niterói paga R$ 27 mi pela gestão de trânsito engarrafado

A contratação terceirizada de operadores de trânsito é alvo de inquérito instaurado pelo Ministério Público estadual (MPRJ). A Promotoria quer saber por que a Prefeitura de Niterói mantém 226 cargos vagos de agentes de trânsito, ao mesmo tempo que a Nittrans contrata a empresa Ecomix para fazer a gestão do trânsito que só vive engarrafado em toda a cidade.  Este ano, estão empenhados R$ 27,9 milhões para pagar a Ecomix.

As multas de trânsito e a apreensão de veículos só podem ser feitas por agentes de trânsito concursados. Depois que o juízo da 1ª Vara Cível de Niterói anulou todas as multas aplicadas por operadores e não por agentes de trânsito, em 2019 o ex-prefeito Rodrigo Neves encomendou à Câmara de Vereadores um projeto de lei instituindo a carreira de agentes de trânsito com 260 cargos (Lei 3401/2019). Desde então, a prefeitura contratou somente 34 concursados.

Apesar dos 226 cargos vagos, o prefeito Axel Grael prefere manter a terceirização de orientadores de trânsito. A legislação não faz referências e, portanto, não dá respaldo legal aos chamados operadores. Estes não poderiam fiscalizar e aplicar multas ou rebocar veículos. No entanto, a Nittrans veste todos com uniformes parecidos, confundindo o contribuinte. A única diferença é que os terceirizados vestem coletes com o nome da Ecomix nas costas e no ombro esquerdo.

Segundo decisões do STJ e do STF é o agente de trânsito concursado aquele que tem poder de polícia. Agora, o MPRJ apura porque a prefeitura de Niterói tem um baixo efetivo de agentes de trânsito. A ação civil questiona também as condições de trabalho do pessoal contratado pela Ecomix.

Como paliativo, a prefeitura de Niterói criou na Guarda Municipal um grupamento de guardas designados para atuar no trânsito, depois de assinar convênio com o Estado do Rio para conferir-lhes o papel de polícia de trânsito. A Promotoria, porém, já lembrou ao município que existem julgados contrários a esse papel da Guarda Municipal.

O MP quer saber, ainda, porque os veículos usados na fiscalização do trânsito usam a logomarca da Nittrans, já que esta é uma empresa pública e não um órgão executivo de trânsito municipal. Por lei, cabe a Nittrans cuidar da engenharia de trânsito da cidade e mais a sinalização das vias e estudo de fluxo de veículos. Mas o que se vê é o trânsito de Niterói engarrafado de Norte a Sul e de Leste a Oeste faça sol ou chuva.