MP apura por que dinheiro de estacionamento público não entra nos cofres de Niterói

Mais um escândalo de corrupção na Prefeitura de Niterói, dessa vez envolvendo a Suten (Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói). O Ministério Público estadual (MP/RJ) abriu inquérito para apurar por que a arrecadação do estacionamento de 500 vagas nos fundos do Terminal João Goulart, no Centro, ia para a conta de Alex Rocha Brito, em vez de ir para os cofres da municipalidade.

As denúncias que chegaram ao MP dizem que esse esquema funciona há mais de dez anos, arrecadando mais de R$ 100 mil mensais, enquanto na conta da prefeitura depositavam apenas R$ 2 mil. O esquema funcionaria ainda com a arrecadação das vagas de estacionamento administradas pela Suten nas praias da Região Oceânica, desde 2014.

Inicialmente, sob o pretexto de controlar o trânsito durante os fins de semana de verão, essas vagas eram exploradas apenas em Camboinhas e Piratininga. Logo se expandiram para todos os bairros da Região Oceânica. Em 2021, a cobrança de R$ 5 por quatro horas de estacionamento passou a ser feita também em Jurujuba (praia Adão e Eva), no Barreto (na Travessa Carlos Gomes), no Parque da Cidade e no Caminho Niemeyer (Avenida Rogério Coelho Neto).

O esquema

Inicialmente, o MP apura o desvio da arrecadação do estacionamento dos fundos do Terminal João Goulart, no Centro. Para usar umas das 500 vagas disponíveis, o motorista pagava R$ 5 pelo período de quatro horas, ou R$ 10 pelo dia inteiro. O funcionário da cabine aceitava apenas pagamento em dinheiro ou PIX para a conta de Alex da Agência. Não era emitido nenhum comprovante ou recibo.

Depois que o MP passou a investigar o esquema, o prefeito Axel Grael entregou esse estacionamento do Centro à empresa Niterói Rotativo, que explora outras milhares de vagas nos bairros de Niterói através de concessão obtida há mais de 20 anos.

Mas as vagas das praias continuam sob responsabilidade da Suten. No Portal da Transparência de Niterói não é encontrada nenhuma receita referente a esses estacionamentos da Suten. Apenas estão registradas despesas com telefonia celular (referente aos chips das maquininhas de arrecadação) e, mais recentemente, com a confecção de 2.300 talões de cobrança de estacionamento, no valor de R$ 14,6 mil.

Autorizada pelo decreto 14.212, assinado em novembro de 2021 por Grael, a Suten vende por R$ 1,50 cada talão com 50 folhas para os flanelinhas que trabalham nas praias. Estes cobram R$ 5,00 reais do motorista. Agora o MP quer saber para onde vai todo esse dinheiro que não chega aos cofres municipais.

Até maio último, quando a prefeitura empenhou com recursos da arrecadação dos royalties do petróleo a impressão do talonário para a cobrança de vagas rotativas, os talões estariam sendo encomendados às gráficas a mando de Dejorge Patrício.

Alex Rocha Brito, dono da chave PIX que recebia o pagamento pelas vagas atrás do Terminal João Goulart, é conhecido como Alex da Agência. Ele foi candidato a vereador de São Gonçalo pelo Patriota. Dejorge Patrício, superintendente da Suten, já foi candidato a prefeito de São Gonçalo pelo Republicanos, fazendo dobradinha com Alex. Desde março filiado ao PDT, Dejorge foi nomeado para dirigir a Suten pelo ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves, como uma forma de retribuir o apoio que recebeu dele na candidatura a governador do estado.

Os investigadores também descobriram que Dejorge Patrício foi sócio de Alex da Agência. Juntos, eles fundaram a empresa D&A 2019 Comércio e Serviços Alimentos Limitada. Em 2019, Dejorge deixou o negócio e Alex passou a ser o único administrador da empresa, que mudou de nome para Contact Sport Escola de Futebol e Lazer Ltda.

Em uma postagem na internet, Alex da Agência relatou a satisfação de fazer parte de uma reunião com Dejorge Patrício, a quem chamou de amigo, e com o então candidato ao governo do Rio, Rodrigo Neves.

O inquérito aberto pelo MP visa apurar o caso e identificar todos os responsáveis pelo desperdício de dinheiro público. Além disso, os promotores querem calcular quanto foi parar indevidamente no bolso dos culpados. O objetivo do órgão é fazer com que eles tenham que devolver essa verba aos cofres públicos.