MP apura improbidade de Rodrigo Neves

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, instaurou, inquérito civil para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Rodrigo Neves que faz marketing com a falta de segurança pública em Niterói.

Para o MPRJ, pelo fato de ter doado veículos à Polícia Militar e deixado as instituições de assistência sem esses recursos, Rodrigo Neves deixou dolosamente de cumprir sua atribuição constitucional para assumir despesa que não competia ao Município de Niterói, podendo com isso ter também causado dano ao erário.

De acordo com a portaria de instauração, o prefeito de Niterói fez a doação de carros à Polícia Militar, enquanto os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Conselhos Tutelares deixam de atender às crianças e adolescentes em situação de risco por falta de veículos.

O MPRJ ressalta no documento que a ausência de fornecimento dos recursos materiais necessários ao devido funcionamento do Conselho Tutelar e dos CREAS e CRAS, especialmente de disponibilização de veículos, ocorre apesar de Rodrigo Neves ter sido alertado pessoalmente para o cumprimento deste dever legal por meio de Recomendação expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói.