MP aponta ‘conduta obstinada’ da Emusa em descumprir decisões judiciais

A “conduta obstinada” da Emusa em descumprir decisões judiciais é apontada pelo Ministério Público estadual em petição protocolada nesta segunda-feira na 3ª Vara Cível de Niterói. O órgão fiscalizador ressalta que “a Emusa definitivamente não dá sinais de que queira se adequar aos ditames da lei e da moralidade pública, fazendo escárnio do cidadão de Niterói e do Sistema de Justiça”.

A juíza Isabelle Scisinio Dias já determinou o afastamento compulsório de Antonio Carlos Lourosa do cargo de presidente da empresa responsável por obras públicas de Niterói, orçadas em R$ 1,2 bilhão. Ele estaria descumprindo decisão judicial ao não informar em juízo a relação de funcionários da empresa e respectivo cargos e funções e grau de parentesco.

Apesar de o prefeito Axel Grael ter exonerado mais de 700 comissionados da Emusa, dentre os que permaneceram ainda haveria, segundo o MP, “pessoas em situação de nepotismo”.

O prefeito Axel Grael foi intimado pela magistrada “para que, dentro de suas atribuições e na forma legal, nomeie novo presidente à Entidade”. Também foi intimado Diretor Administrativo e de Pessoas, Reinaldo Macedo Costa Pereira, para, em dez dias, apresentar uma listagem detalhada da função exercida por cada um dos funcionários comissionados da Emusa. Ao contrário, Grael apresentou recurso para não trocar, mais uma vez, o presidente da Emusa. Em maio já tinha substituído Paulo César Carrera por Antonio Lourosa.

O MP ressalta, ainda, no requerimento apresentado à 3ª Vara Cível que, “há décadas a empresa pública vem se comportando de modo a ignorar a lei e o Poder Judiciário, escrevendo suas próprias regras em paralelo ao ordenamento jurídico brasileiro”.