Meninos de rua sem esmola e sem abrigo

A prefeitura de Niterói vai lançar quarta-feira a campanha “Não dê esmolas” para tentar reduzir a população de rua fazendo com que aceite acolhimento nos abrigos públicos. Mas a degradação desses abrigos é tanta que levou o Ministério Público a ajuizar ação civil requerendo a interdição da Casa de Passagem Paulo Freire, no Barreto, único abrigo do município destinado a receber adolescentes do sexo masculino, dos 12 aos 18 anos.

Em vistorias feitas pela Promotoria de Infância e Juventude de Niterói, foi constatado que o abrigo não dispõe de condições de habitabilidade mínimas: falta mobiliário adequado nos quartos e os móveis existentes se encontram em estado precário, com camas sem colchão e portas quebradas; os aparelhos de ar condicionado não funcionam. O banheiro não dispõe de água quente; a alimentação é feita através de quentinhas que adolescentes comem com talheres de plástico, de forma semelhante aos presidiários em um refeitório que consiste em uma mesa de cimento, com bancos do mesmo material, situada na área de serviço. Além disso, os adolescentes não fazem qualquer curso profissionalizante ou atividade externa. Não bastasse, o abrigo não dispõe de veículo próprio, internet, auxiliar de limpeza e cozinheira.

Segundo o MP, esta situação “constitui gravíssima violação aos direitos humanos dos adolescentes acolhidos que foram retirados de convívio familiar por se encontrarem em risco e vulnerabilidade social e deveriam ser protegidos. Contudo, a Instituição, ao invés de garantir os direitos dos adolescentes, está violando estes direitos, ferindo de morte o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, ao mantê-los num local abominável, onde absolutamente nada funciona adequadamente”.

Promotores revelam ter feito “esforços extrajudiciais junto à Secretaria de Assistência Social e recursos humanos”, mas a secretária Verônica Lima nada fez para resolver os problemas do abrigo Paulo Freire.

A campanha da Secretaria de Assistência Social, que será lançada dia 16 no auditório da Câmara de Diretores Lojistas, segundo Verônica Lima terá como objetivo alertar comerciantes, empresários e a população para “as consequências de dar contribuições em dinheiro a pessoas que vivem nas ruas orientá-los sobre as melhores maneiras de ajudar quem precisa”.

— Oferecer comida, agasalho ou dinheiro para quem está na rua aparenta ser um gesto de solidariedade, mas, na verdade, estimula a mendicância. Se a pessoa que está nas ruas recebe comida, tem um local para passar a noite e ainda recebe esmolas da sociedade, ela nunca vai querer sair dessa situação — disse em entrevista a um jornal do Rio a secretária Verônica Lima, sem esclarecer, contudo, a situação degradante do abrigo Paulo Freire apontada pelo Ministério Público.