Mendigos e assistentes sociais de sobra

Nas ruas de Niterói, mendigos por toda parte; na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos servidores temporários engrossam o quadro de funcionários que consome cerca de meio milhão de reais por mês dos cofres públicos. Rodrigo Neves, prefeito afastado do cargo e preso, desde 10 de dezembro em Bangu 8, investigado em ação que apura o recebimento de mais de R$ 10 milhões em propina de empresas de ônibus, também responde a processos na Justiça estadual por improbidade administrativa por contratar servidores temporariamente para cargos de natureza permanente nas secretarias de Assistência Social e Saúde.

A população de rua aumenta cada vez mais por toda Niterói. Os pontos mais ocupados ficam no Centro e na Zona Sul. As calçadas da Avenida Amaral Peixoto (próxima à prefeitura) são tomadas à noite por grupos de homens e mulheres. Com 227 funcionários estatutários e comissionados, fora os temporários, a Secretaria de Assistência Social tem um contingente para atender às pessoas “em situação de rua”, mas não se vê resultado no trabalho que supostamente estaria fazendo por aquela gente desvalida.

A ação, de autoria da promotora de Justiça e Tutela de Defesa da Cidadania Renata Scarpa, tem como objetivo responsabilizar o chefe do Executivo por ter se utilizado de sucessivos processos seletivos simplificados para contratar temporariamente servidores para cargos de natureza permanente.

Esses contratos temporários, segundo o processo, são fundamentados em leis municipais que foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Apesar de a Secretaria de Assistência Social contar com grande número de servidores, em outra ação movida pelo MP o prefeito também responde por improbidade administrativa ao deixar de fornecer recursos materiais necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e dos CREAS e CRAS. Segundo acusação do MP, Rodrigo Neves contrariou Recomendação da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói, deixando de fornecer veículos para o Conselho Tutelar, ao mesmo tempo em que doava veículos para a Polícia Militar, “deixando dolosamente de cumprir sua atribuição constitucional para assumir despesa que não competia ao Município de Niterói, podendo com isso ter também causado danos ao erário”, diz a acusação.