Médico de Família faz seleção relâmpago

Encerra hoje às 23h59m a seleção relâmpago de médicos e paramédicos para os postos do programa Médico de Família de Niterói. O processo seletivo durou apenas sete dias e o edital de 112 páginas publicado sem chamar muita atenção pela Fundação Municipal de Saúde (FMS) parece sob medida para a recontratação dos profissionais que já trabalham no programa, até então mantido por associações de moradores em convênio com a prefeitura.

O processo seletivo lançado sem nenhuma publicidade atribui como maior peso no critério para aprovação dos candidatos ao título de experiência na área de saúde pública familiar, o que dirige o edital para aqueles atualmente contratados no Médico de Família.

Numa tentativa de legalizar o ilegal, a prefeitura também já se comprometeu com Ministério Público do Trabalho a repassar às associações de moradores os valores das indenizações e das diferenças salariais resultantes de dissídios a que fazem jus aqueles profissionais que serão demitidos para adequar o programa a uma exigência feita desde 2011 pelo Tribunal de Contas do Estado.

As associações de moradores, ao darem baixa nos contratos daqueles que forem aprovados no processo seletivo, terão que pagar todas as verbas rescisórias aos trabalhadores, como FGTS, com acréscimo de 50% sobre o saldo, férias e 13° salário proporcionais. Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Romério Duarte, esta despesa será de mais de R$ 20 milhões a serem gastos pelos cofres municipais, já que o município é solidário e corresponsável por todos os recolhimentos legais previstos no programa Médico de Família e as associações não têm de onde tirar o dinheiro.

O Médico de Família consumirá esta ano cerca de R$ 57 milhões da municipalidade. Criado há mais de vinte anos, o programa funcionava até agora em Niterói em um modelo de convênio da municipalidade com associações de moradores. A prefeitura repassa verba para essas entidades, que empregam médicos, agentes comunitários e outros profissionais para compor as clínicas instaladas em Niterói.