Maricá autoriza construção de resort embargado pelo STJ, reclama o MP-RJ

A construção de um resort na Área de Proteção Ambiental de Maricá, embargada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril, está sendo questionada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP). Segundo o órgão, o Instituto do Ambiente (Inea-RJ) não poderia aprovar a licença da obra no dia 6 de outubro, nem a prefeitura de Maricá poderia autorizar o empreendimento. No dia 28/10, porém, o governador Claudio Castro e o prefeito Fabiano Horta plantaram uma árvore no local (foto) festejando o lançamento do empreendimento turístico Maraey, na Restinga de Maricá.

Para o MP, o Inea teria se valido do fato de que, até hoje, o STJ não publicou o acórdão que mantinha decisão da 18ª Câmara Cível do TJ. Esta determina a suspensão de “todos os pedidos de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno da APA de Maricá”

Segundo o MP, valendo-se dessa pendência na publicação, o Conselho Diretor do Instituto Estadual do Ambiente (CONDIR/INEA), em 6/10, aprovou a licença de instalação das obras do empreendimento imobiliário privado Maraey. Para festejar o lançamento do empreendimento, no dia 28/10 o governador Cláudio Castro e o prefeito Fabiano Horta plantaram no terreno uma muda de abaneiro (árvore ornamental, também conhecida como manga da praia). Participaram do evento o presidente da Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano, a deputada Zeidan, o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, entre outras autoridades.

Na petição que o MP encaminhou hoje (08/11) ao STJ, o órgão ressalta que “neste contexto em que o formalismo está servindo de brecha para a afronta à decisão judicial e o pior, é celebrado por diversas autoridades públicas, entendemos ser necessário relembrar aos interessados que a construção do Resort não foi autorizada e, portanto, qualquer ato tendente ao licenciamento e execução de obras importará em afronta à autoridade do Poder Judiciário”.

Empresa diz que vai preservar APA

A IDB, empresa proprietária do projeto Maraey, é formada por um grupo de empresários espanhóis, brasileiros, estadunidenses e chineses. Segundo Emilio Izquierdo Merlo, CEO do Maraey, o empreendimento terá apenas 6,6% de ocupação predial (metade do permitido pelo Plano de Manejo – do ponto de vista ambiental) e vai preservar e aprimorar a Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, por meio da criação da segunda maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de Restinga do Estado do Rio, e quinta do Brasil.

Entre outras vantagens para Maricá, a EDB diz que o Maraey também incentivará a cultura e a pesca locais com programas de recuperação da lagoa de Maricá, repovoamento de espécies nativas e resgate e divulgação da memória familiar de Zacarias, com a criação da Casa do Pescador Artesanal.

As cerca de 200 famílias de pescadores que vivem na comunidade de Zacarias, dentro da área do empreendimento, serão beneficiadas pela regularização fundiária, com cessão de título de propriedade e entrega de escritura definitiva aos moradores, garante a EDB.