Lotada por comissionados, Niterói paga salário mínimo a concursados

Enquanto 3.238 servidores de Niterói ganham salário mínimo e 292 menos que isso, nos últimos anos os prefeitos têm priorizado a criação de secretarias e coordenadorias para nomear comissionados. Atualmente as 70 secretarias existentes estão lotadas por pessoal nomeado, inchando a máquina administrativa, diz Antônio Fares, presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Niterói.

A Secretaria Executiva é um exemplo da utilização eleitoreira da máquina pública. Instalada em uma saleta ao lado do gabinete do prefeito Axel Grael, ela é formada por um secretário (R$ 22 mil mensais), 17 subsecretários (R$ 16,4 mil), e mais outros 200 nomeados.  

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Segundo Fares destaca, Grael foi o prefeito que menos se preocupou com os servidores, recusando-se a marcar audiências ou receber representantes das diversas categorias para discutir questões de interesse da classe.

As perdas salariais dos servidores concursados estão acumuladas em 17,44%. Para repor a inflação do período, seria necessário um reajuste de 21,12%, apenas para recuperar o poder de compra dos salários aos níveis de 2004, conforme estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais.

Entre 2010 e 2023, a receita corrente líquida (RCL) do município cresceu nominalmente 475%, o que representa um crescimento real de 171%. Esse descompasso entre o crescimento das receitas municipais e o reajuste geral anual (RGA) evidencia a falta de valorização histórica dos servidores pelos prefeitos que se sucedem no poder há 12 anos.

Para zerar as perdas inflacionárias de 2004 a 2023, seria necessário um reajuste adicional de 21,12%. Caso esse reajuste fosse concedido, a despesa total com pessoal do município passaria de 36,29% para 43,95% da RCL, ainda abaixo do limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É flagrante a necessidade de olhar com mais atenção para os servidores que tanto se dedicam ao bom funcionamento da máquina pública. Recursos para isso não faltam”, conclui Antonio Fares.